O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira (9.jan.2024) esperar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá “sensibilidade” de não fazer a devolução da MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
“Eu creio que o debate no Congresso terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer a devolução […] A gente tem tempo para dialogar sobre isso. A quarentena para entrar em vigor em abril nos dá um prazo razoável de diálogo. Envolver tanto as lideranças dos trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional”, disse.
Haverá uma mesa de negociação que será formada em fevereiro para unificar o debate com os trabalhadores e empresários, segundo o Ministério da Fazenda.
Marinho disse que há possibilidade de mudanças na MP 1.202 de 2023, que trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29 de dezembro do ano passado. Vence em 1º de abril deste ano. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
O ministro do Trabalho negou a existência de pedido das centrais sindicais para haver troca no texto. “Por enquanto, não. O processo está em análise para entender o mecanismo. Por essa razão que as equipes técnicas vão aprimorar, aperfeiçoar e entender os detalhes das propostas dos vários setores”, disse.
Luiz Marinho teve reunião o secretário da Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e centrais sindicais nesta 3ª feira (9.jan.2024) para tratar da MP da reoneração. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, não participou porque estava com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não esteve porque está em São Paulo em reunião com executivos do Nubank.
Segundo ele, é o “início de um processo” que exige conversas para “encontrar um encaminhamento” sobre a medida. O governo avalia que a desoneração da folha salarial está inadequada e é inconstitucional. “É preciso correção de rumo”, afirmou Marinho. “Os benefícios eventuais imaginados não se constatam quando se avalia a geração e manutenção de empregos”, disse.
Marinho afirmou que combinou que as equipes técnicas do Ministério da Fazenda vão “aprimorar o processo” e propor uma agenda empresarial a partir de fevereiro. Até lá, o governo terá que apresentar os dados que apresentam a ineficácia da política no mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho está muito fragilizado do ponto de vista da flexibilidade extremada. Com estoque de 44 milhões de empregos no Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] nós tivemos até novembro 1,9 milhão de empregos, sendo 21 milhões de rotatividade. É um absurdo”, disse o ministro do Trabalho.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse que a MP será discutida com a sociedade e com o Congresso, mas que a proposta apresentada é uma alternativa “bastante superior” à política que vem sendo implementada.
“O próprio desenho vai ser explicado ao longo das próximas semanas, mas é claramente superior ao que temos hoje. Nós iniciamos o processo de diálogo. Essa é a 1ª reunião com trabalhadores e teremos também com os representantes empresariais”, disse Guilherme Mello.
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