Pacheco e Haddad vão discutir MP da reoneração na 2ª feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vão se reunir na 2ª feira (15.jan.2024) para discutir a MP (medida provisória) que reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024. Até lá, nenhuma decisão sobre devolver ou não a medida será tomada.

A MP 1.202/2023 foi enviada pelo governo no final de dezembro e enfrenta resistência do governo.

O acordo sobre a reunião foi decidido em um encontro de Pacheco com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nesta manhã.

O líder do Governo no Senado negou que a devolução da MP seja uma possibilidade para o governo, mas admitiu que a Fazenda pode transformar os temas da MP em projetos de lei.

Na 3ª feira (9.jan), Pacheco se reuniu por 2 horas com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) e disse que a medida não passaria como estava. Jaques afirmou que Lula sabe das dificuldades do tema e que vai negociar para avançar com a discussão no Legislativo.

A desoneração da folha de pagamento de salários deve custar R$ 9,4 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. O valor é o mesmo que foi projetado para 2023. Os dados mais recentes da Receita Federal mostram que a renúncia custou R$ 7,36 bilhões de janeiro a novembro.

O projeto de desoneração da folha terá um custo adicional em 2024 por um motivo que não tem relação aos 17 setores. O texto alterou de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária para municípios de até 142 mil habitantes. O impacto fiscal será de R$ 9 bilhões, segundo o governo, o que elevará a renúncia total do texto para R$ 18,4 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que a conta, em vez de R$ 18,4 bilhões, seria de R$ 25 bilhões. Não explicou o motivo. O Poder360 entrou em contato com a equipe econômica também em dezembro de 2023 para obter a explicação, mas não houve respostas até esta 4ª feira (10.jan.2024) sobre o real impacto da medida.

A desoneração contempla 17 segmentos da economia brasileira. A lista é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.

Eis o infográfico com os setores beneficiados:

O Ministério da Fazenda considera “inconstitucional” a desoneração da folha. Se baseia em dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, promulgada em 2019. O texto proíbe, na visão da Fazenda, o prolongamento do benefício tributário.

Primeiramente, Haddad disse que iria acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para rever a questão –possibilidade que ainda não foi descartada. Depois adotou um conjunto de medidas e a reoneração gradual da folha, a MP. 1.202. Entre as ações anunciadas, estão:

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o impacto estimado da MP é de R$ 20 bilhões. O texto é visto como fundamental para o governo conseguir fechar as contas de 2024. Haddad disse que será um “problema fechar o Orçamento” com a desoneração.

Poder360