O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, Paulo Dantas, vem por meio desta nota, prestar esclarecimentos sobre as últimas notícias divulgadas acerca de Processo Trânsitado em Julgado no TCE/RN, que circularam em alguns blogs na manhã de terça-feira (30/04/2024).
O referido processo trata sobre a análise do fato da administração da Câmara Municipal ter “perdido o prazo” para encaminhar informações.
As informações do SIAI DP sempre são encaminhadas ao TCE/RN até o 5° dia útil do mês seguinte, e a administração da Câmara Municipal de Ouro Branco sempre informou dentro do prazo. Ocorre que especificamente em abril de 2022, as informações foram enviadas com 6 dias de atraso. Como o TCE abre processo para analisar as demandas enviadas em atraso, foi aberto este procedimento.
Na Decisão do TCE é possível observar que no que tange as contas públicas, estas foram consideradas APROVADAS:
Trecho da decisão: “sou pela APROVAÇÃO das contas do Sr. Paulo Dantas da Silva, com anotação de simples ressalva”.
Esta ressalva é justamente sobre o atraso de 6 dias no mês de abril de 2022.
Inclusive vale salientar que esse atraso em nenhum momento irá gerar danos aos cofres públicos. E diferente do que estão tentando dar a entender, as Contas de Gestão do Sr. Paulo Dantas da Silva não foram reprovadas, mas sim APROVADAS pelo TCE/RN.
E caso venha a ocorrer alguma multa referente aos 6 dias de atraso no sistema do SIAI DP em abril de 2022, esta possível multa referente A UM ÚNICO ATRASO DE 6 DIAS, será de responsabilidade do gestor pessoalmente e não do órgão público, ou seja, não gerará danos ao erário.
A gestão do Sr. Paulo Dantas da Silva sempre prezou pela transparência, e o mesmo considera um absurdo que tirem um pequeno erro administrativo de contexto para tentar confundir o cidadão sobre a honestidade de sua gestão QUE TEVE SUAS CONTAS APROVADAS PRLO TRIBUNAL DE CONTAS DO RN.
Todas as informações aqui trazidas podem ser confirmadas pela Decisão anexa.
