O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou nesta 3ª feira (9.jan.2024) que não tomará nenhuma decisão sobre devolver ou não a MP da reoneração (1.202 de 2023) sem conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP propõe reonerar setores a partir de abril de 2024. Pacheco afirmou que falará com o ministro até 4ª feira (10.jan) e que decisão final será tomada ainda durante o recesso do Congresso. O congressista não cravou uma data para a decisão.
“Cumpri uma etapa importante hoje que foi ouvir os líderes. Vou a tarde conversar com líderes ausentes. Não tomarei uma decisão sem conversar com ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse à jornalistas depois da reunião com líderes partidários.
Assista (2min34s):
Para Pacheco, seria “muito cômodo” devolver a MP integralmente sem antes discutir uma solução. No entanto, o presidente do Senado sinalizou que o trecho da MP que trata sobre a reoneração gradual de 17 setores da economia não vai prosperar no Congresso.
“O governo está disposto ao diálogo. Antes de editar a MP, o Haddad me ligou e comunicou sobre o texto. Mas nós temos nosso limite. E eu disse a ele que uma medida já discutida pelo Congresso poderia causar reações políticas”, afirmou. E completou: “Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já foi discutido.”
Pacheco falou da importância de tratar sobre o gasto público e que não pode “ir contra o direito do Executivo de judicializar [a derrubada do veto da desoneração]”.
O presidente do Senado não descartou uma devolução parcial da MP, do trecho que trata só sobre a reoneração da folha de pagamentos. Afirmou que também vai conversar sobre uma solução que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a reunião, a maioria dos líderes do Senado pediu para que Pacheco devolva a MP. Além disso, foi discutido a possibilidade do governo reenviar as propostas dentro de um PL (projeto de lei). Estavam presentes, além de Pacheco, 10 líderes e representantes partidários. São eles:
Ao final da reunião, o autor do PL (projeto de lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil, disse que a possibilidade do governo enviar um PL seria “uma sinalização de diálogo com o Congresso”.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.202 com mudanças que visam a aumentar a arrecadação de impostos. Trata da reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Foi publicada em 29.dez.2023. Vence em 1º.abr.2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.
A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2023. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).
O governo criou 2 grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, atingindo 42 segmentos.
Como contrapartida, as empresas terão que manter a quantidade igual ou superior de empregados ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
Leia como fica no infográfico abaixo:
Haddad pretende discutir os benefícios para os municípios separadamente. O Poder360 apurou que a Fazenda quer dialogar com as prefeituras para buscar uma “solução alternativa”.
Esta reportagem receberá mais informações.
Poder360
