O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) se manifestou contra pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) pela derrubada de decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) que autoriza a apreensão de menores nas praias quando não há flagrante. A informação é do jornal O Globo.
As chamadas “apreensões preventivas” são parte da operação Verão, criada para conter roubos e arrastões nas praias fluminenses. Na 6ª feira (5.jan), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte retorne a proibição de apreensão de menores sem ser em casos de flagrante.
A proibição de apreensões foi suspensa em dezembro de 2023 pelo TJ-RJ.
Segundo a reportagem, o procurador-geral de Justiça interino, Eduardo Lima Neto, avaliou em seu parecer que a revisão da medida “causa para a sociedade do Rio de Janeiro uma conturbação enorme, uma reação social desfavorável, podendo levar, inclusive, a atos de violência contra adolescentes, que já foram registrados e estão sob investigação”.
O procurador disse estar “de acordo com a defesa de todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente”, e afirmou que a apreensão e o acolhimento de menores são previstos em “situação de risco”.
O Poder360 entrou em contato com o MP do Rio para obter a íntegra da manifestação. Entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que não teve acesso ao documento.
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