O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória nesta sexta-feira (28) liberando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, e ficaram impedidos de ter acesso aos recursos.
A medida contempla os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025.
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
O primeiro pagamento do saldo do FGTS de até R$ 3 mil será efetuado pela Caixa Econômica Federal em 6 de março.
O restante do valor será depositado na conta em 17 de junho, apenas para quem ainda possuir recursos disponíveis no saldo do FGTS.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores.
No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões do saldo do FGTS.
A Caixa irá informar, nos canais oficiais, o valor remanescente do saldo disponível para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.
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