O Governo de São Paulo lançou o “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. A plataforma centraliza dados demográficos, educacionais, de emprego e outros indicadores em todo o Estado.
O objetivo é estabelecer um amplo banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as políticas ofertadas pela secretaria. A plataforma oferece informações detalhadas por município com indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas.
Além disso, funciona como uma fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, alinhada às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão.
“Esses dados não são meros números, são histórias, são vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”, diz o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Os dados mais recentes do Estado de São Paulo indicam uma população estimada de 3,3 milhões de pessoas com deficiência –1,2 milhão de homens e 2,1 milhões de mulheres. As estratificações são as seguintes:
Na esfera profissional, desde 2020, houve mais de 110 mil admissões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Delas:
Setores como serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%) representam os principais locais de admissão.
Na educação básica, até 2022, o Estado registrou 243,8 mil alunos com deficiência. Deles:
Na educação superior, há 15.356 alunos com deficiência:
Em outubro de 2023, foram 406,4 mil benefícios de prestação continuada concedidos a pessoas com deficiência. A iniciativa é estipulada na Constituição e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social e pelo decreto nº 6.214. Consiste na transferência de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, possibilitando sua participação plena na sociedade.
Com informações do Governo de São Paulo.
Poder360
