O governo federal lançou o Comunica BR no início de dezembro de 2023 como uma plataforma responsável por reunir todos os programas do Poder Executivo em andamento.
É, de alguma forma, uma resposta às reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que prefeitos acabam levando crédito por ações que são conduzidas com verbas do governo federal nos municípios.
Ainda que com esse contexto político, a ideia é positiva. O Brasil carece de mais dados regionalizados. Embora as plataformas de transparência federais tenham melhorado muito ao longo dos anos, nas cidades ainda é difícil obter informações básicas sobre a administração.
Criar uma ferramenta que reúne, organizando por municípios, informações dispersas em várias plataformas do governo federal, é um acerto.
Um mês depois do lançamento, são 34 informações divididas em 8 áreas: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão e Transferências aos Estados e Municípios.
São dados como o número de profissionais no município do Programa Mais Médicos e Brasil Sorridente, beneficiários do Bolsa Atleta, obras do Minha Casa, Minha Vida e crédito rural, dentre outros.
Há também informações que não estão relacionadas diretamente com ações do governo, como o número total de funcionários CLT com carteira assinada, de MEIs ou de pessoas optantes pelo simples no município.
Apesar do acerto na criação da plataforma, a execução da ideia, até agora, tem falhas e pontos que restringem o uso dos dados.
O acesso não é intuitivo. Uma série de pequenos problemas se somam para oferecer uma experiência ruim ao usuário:
Logo depois do lançamento, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse que “se trata de uma ferramenta de transparência, fiscalização e de informação, porque ninguém melhor do que o cidadão, que está lá na ponta, para fiscalizar e ver se as coisas estão acontecendo, inclusive para pressionar os governos”.
Esse uso de fiscalização, no entanto, é dificultado pelo formato que foi pensado para o site e pela falta de possibilidade de detalhar e comparar os dados.
Por exemplo, há no sistema a informação do valor que foi liberado aos Estados ou aos municípios para fomentar a produção cultural local. Só aparece, no entanto, o valor cheio em um card.
Se a intenção é fiscalizar os repasses, o melhor seria ter a possibilidade de listar quais foram os projetos da cidade apoiados pela Lei Paulo Gustavo e, com isso, possibilitar ao usuário que entenda o valor por projeto para poder comparar e verificar se a aplicação dos recursos na cidade é correta.
A falta da possibilidade de comparação é outra falha na execução da ideia. É possível saber pela ferramenta que Pacaraima (RR) tinha 12 médicos contratados pelo município no programa Mais Médicos.
Fica difícil, no entanto, saber se isso é muito, pouco ou mais ou menos do que outras cidades com o mesmo perfil populacional ou de localização. Cada consulta individual é demorada e não é possível comparar cidades numa mesma consulta.
O que fica evidente é que a fiscalização dos dados, citada pelo ministro no lançamento da plataforma, não foi o ponto a ser privilegiado na execução do projeto.
Em vez de dados rápidos, comparáveis e granulares, a opção escolhida foi mostrar as informações em cards com o logotipo do governo federal.
O formato em cards quadrados é apropriado ao compartilhamento em redes sociais. Isso facilita muito que os dados sejam usados como material de apoio para candidatos a prefeito que tentam se eleger em 2024 com o apoio de Lula.
Neste sentido –o de ter uma lista extensa do que o governo federal faz por cada município–, a ferramenta funciona bem. Mas funcionaria melhor aos cidadãos se tivesse comparabilidade, granularidade e rapidez. Se o governo estiver comprometido com a transparência, sempre é tempo de mudar.
Poder360
