Google vai proibir anúncios políticos para as eleições de 2024 no Brasil

Foto: REUTERS/Steve Marcus

O Google anunciou que vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil para as eleições municipais de 2024. De acordo com a empresa, a decisão se baseia na nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nenhum conteúdo relacionado a candidatos políticos poderá ser veiculado no Google Ads, que é uma plataforma de publicidade online que permite aos anunciantes exibir anúncios em várias plataformas do Google, como pesquisa, sites parceiros e YouTube.

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Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial

Audiência Pública -Regulamentação de sites de apostas esportivas. Dep. Júnior Mano (PL - CE)

O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei de Patentes

Autor do projeto, o deputado Júnior Mano (PL-CE) destaca que atualmente a legislação não prevê a titularidade de patentes por parte de sistemas de IA, o que, na visão do parlamentar, “pode criar incertezas legais e prejudicar o desenvolvimento tecnológico nesse campo”. 

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Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA

Deputado Saullo Vianna (União-AM) fala no Plenário da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 177/24 institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. A campanha visa desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para a execução da campanha. 

“A campanha proposta não só visa conscientizar as crianças e adolescentes sobre os riscos associados ao uso indiscriminado de plataformas de inteligência artificial, mas também busca promover a participação ativa da comunidade na abordagem desses temas e na identificação precoce de crimes, minimizando os impactos sobre as vítimas”, afirma o deputado Saullo Vianna (União-AM), autor da proposta.

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Câmara aprova divulgação na Voz do Brasil de canais de atendimento à mulher vítima de violência

Discussão e votação de propostas. Dep. Gisela Simona (UNIÃO - MT)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de 1 minuto do programa de rádio Voz do Brasil para divulgar canais de atendimento à mulher vítima de violência. A proposta, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei 754/23 foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT). “A ampla disseminação de informações sobre o Ligue 180 será útil para que muitas brasileiras saibam o que fazer e quem procurar quando tiverem a infelicidade de sofrer algum tipo de violência doméstica ou familiar”, afirmou Gisela Simona.

Para Lídice da Mata, “o rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se informar e, por isso, é importante aliado no combate à violência contra as mulheres, pois atinge grande número de pessoas em diferentes locais, em tempo real”.

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Projeto concede bolsas para pesquisadores de plantas que dissolvam rejeitos em barragens

Delegada Adriana Accorsi discursa na tribuna do Plenário

O Projeto de Lei 6069/23 autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, em instituições públicas de ensino superior do Brasil, a estudantes que tenham pesquisas na descoberta de novos fitorremediadores. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os fitorremediadores são plantas que agem na purificação de ambientes aquáticos e terrestres por terem a capacidade de dissolver elementos químicos e rejeitos minerais, como zinco e cobre, além de compostos orgânicos, como petróleo.

Pela proposta, as bolsas serão pagas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT) em parceria com o Ministério da Educação.

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Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição

Remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Vice Presidente do Conselho de Comunicação, Patrícia Blanco

Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiram, nesta segunda-feira (4), a proposta de atualização da Lei 8.389/91, que instituiu o colegiado. A primeira versão do relatório de recomendações para a atualização foi apresentada em novembro de 2023 e, em seguida, os conselheiros tiveram vista coletiva. O prazo para sugestões de alterações ainda está aberto e, depois de aprovado, o texto deve ser apresentado ao Congresso para que seja analisado como um projeto de lei.

O colegiado é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição fazer estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações sobre comunicação social no Brasil. O conselho está previsto na Constituição de 1988, mas só foi criado em 1991, e a instalação se deu mais de dez anos depois, em 2002. De acordo com o relatório, a lei apresenta várias lacunas, e o debate sobre a atualização se estende desde a década de 1990, sem sucesso.

A conselheira Maria José Braga, representante da categoria dos jornalistas, explicou que uma das mudanças sugeridas é na composição do conselho. Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os outros cinco integrantes representam a sociedade civil.

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Câmara recebe indicações para o Prêmio Mulheres na Ciência

Pesquisadora olha no microscópio

A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger”. Criado em 2021, o prêmio é concedido a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

A premiação, que consiste na concessão de diploma de menção honrosa, é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.

Cada deputado pode indicar uma pessoa até o dia 15 de março, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.

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Remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais é discussão urgente, afirmam conselheiros

Remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Conselheiro de Comunicação Social do Congresso Nacional, João Camilo Júnior.

A definição de regras para a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais é considerada urgente por integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi debatido em audiência pública do CCS nesta segunda-feira (4). 

A polêmica reside no fato de que as plataformas digitais, como Google, YouTube e Facebook, utilizam as notícias dos veículos jornalísticos para gerar renda, que não se reverte para quem produz a notícia. Quem, em geral, investe na produção desses conteúdos são as empresas jornalísticas. 

Tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre o tema. Um deles, oPL 2370/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera aLei dos Direitos Autorais para obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado, entre outras medidas. 

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Secretaria da Mulher recebe indicações para o Prêmio Mulheres na Ciência

Pesquisadora olha no microscópio

A Câmara abriu nesta segunda-feira (4) o prazo para deputados indicarem cientistas para concorrer à primeira edição do “Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger”. Criado em 2021, o prêmio é concedido a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa nas áreas de ciências exatas, ciências naturais e ciências humanas.

A premiação, que consiste na concessão de diploma de menção honrosa, é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e um estímulo à capacitação de mais mulheres cientistas.

Cada deputado pode indicar uma pessoa até o dia 15 de março, mediante envio de formulário eletrônico disponibilizado pela Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados.

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