Avançar em regularização fundiária é investir no futuro das famílias, diz Aldo Clemente

Natal tem um problema histórico quando o assunto é regularização fundiária. A maior parte da cidade é ocupada por propriedades em situação irregular, causando insegurança jurídica para milhares de famílias, além do prejuízo causado pela desvalorização natural desses imóveis. A pauta foi colocada como prioridade pelo mandato do vereador Aldo Clemente (PSDB), que já conseguiu entregar junto a Prefeitura quase 200 títulos de propriedade para estes cidadãos.

“Investir na regularização fundiária é investir no futuro das famílias e na segurança jurídica dos cidadãos”, enfatizou o vereador. “Com o título de posse da propriedade, o natalense terá condições de viver dignamente, sem medo de perder a moradia da sua família e ainda podendo usufruir de benefícios que somente podem ser acessados aos que possuem este tipo de documentação, além de elevar o valor do imóvel e, consequentemente, desenvolver a economia de toda a região”, completou Aldo.

A última entrega de títulos de propriedade foi realizada pela Prefeitura de Natal no Loteamento Esperança, em Lagoa Azul, zona Norte da cidade. Na oportunidade, 59 famílias receberam o documento. A conquista, inclusive, só foi possível a partir da destinação de uma emenda de Aldo Clemente, contribuindo para concretizar o projeto. “A entrega desses títulos é a concretização de um sonho para muitas famílias, garantindo-lhes a posse legal de suas propriedades”, finalizou Aldo.

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Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

Itália15.06.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Entrevista coletiva à imprensa, no Hotel Scoglio degli Achei. Carovigno – Itália

Foto: Ricardo Stuckert / PR

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

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Ex-presidentes latinos mostram preocupação com ameaças à democracia

As principais pautas eram as oportunidades de negócios e de investimentos na América Latina. Mas os temas que dominaram as conversas entre cinco ex-presidentes da região foram os avanços de movimentos autoritários e os novos riscos à democracia. Em um evento promovido por empresários sauditas no Rio de Janeiro, Felipe Calderón (México), Laura Chinchilla (Costa Rica), Alberto Fernández (Argentina), Jorge Quiroga (Bolívia) e Juan Manuel Santos (Colômbia) chamaram a atenção para novos movimentos políticos e sociais.

Para o ex-presidente Fernández, a percepção crescente sobre as desigualdades de renda e de acesso aos benefícios sociais estimulou parte da população latina a tomar caminhos contrários às instituições democráticas. No que pareceu uma referência implícita ao mandato do atual presidente argentino Javier Milei, de extrema-direita.

“O que estamos vendo agora é uma crise política e dos valores democráticos. Eu tenho uma explicação. Durante a pandemia, durante a produção de vacinas, ficou claro que a maior parte ia para o Norte Global. No Sul, muita gente começou a perder a fé no sistema e perceber que poucas pessoas possuem a maior parte da riqueza global. Com a diferença na proporção de mortes entre as regiões, há essa noção maior de injustiça na destruição de renda no mundo. Há uma crise de credibilidade social na democracia. E esses momentos inesperados da política expressam a vontade de destruir a democracia”, disse Fernández.

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Brasil está pronto para acordo Mercosul e União Europeia, diz Lula

Itália15.06.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Entrevista coletiva à imprensa, no Hotel Scoglio degli Achei. Carovigno – Itália
Foto: Ricardo Stuckert / PR

No último dia da visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa neste sábado (15), que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia.”

O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

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Lançamento da Pré-candidatura de Eraldo Paiva e Poti Neto atrai líderes políticos

O atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), lançou sua pré-candidatura à reeleição, apresentando como vice Poti Neto (MDB). A cerimônia reuniu populares e líderes do Governo do Rio Grande do Norte.

A dupla de pré-candidatos ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento contínuo de São Gonçalo do Amarante. “Nossa trajetória é construída aqui, com o povo desta cidade. Juntos, vamos continuar trabalhando para melhorar a vida de todos”, declarou Eraldo Paiva.

O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas do estado do Rio Grande do Norte, incluindo a Governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Walter Alves, o deputado federal Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio. Também marcaram presença vereadores locais e pré-candidatos aliados ao prefeito Eraldo Paiva, consolidando uma ampla aliança em torno de sua pré-candidatura.

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Padilha: “Não contem com governo pra mudança na legislação de aborto”

06/05/2024 –  Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva.   Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo pra qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. 

“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou. 

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REJUG-RN celebra um ano de atividades com lançamento de site e palestra sobre IA

A Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG-RN) celebrou seu primeiro ano de atividades com o evento “Inteligência Artificial e a Jornada para o Futuro: Oportunidades e Riscos”, realizado na manhã desta sexta-feira, 14/06, no auditório da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). O encontro reuniu autoridades, magistrados, servidores públicos, estudantes e membros da sociedade em geral para uma manhã de imersão em conhecimento sobre as aplicações e implicações da Inteligência Artificial (IA) nas rotinas de trabalho e vida cotidiana das pessoas, com palestras interativas ministradas pelos professores-doutores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo, da Universidade de São Paulo, ambos coordenadores do grupo de pesquisa USP – SmartCietiesBR.

Os trabalhos foram iniciados com apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro, com músicas do cancioneiro popular nordestino, seguindo pela composição da mesa com representantes das organizações que integram a REJUG, a partir da presidente de honra, desembragadora Zeneide Bezerra; o diretor da Escola de Magistratura do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; o presidente do TCE e diretor-conselheiro da Escola de Contas, Gilberto Jales; diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro; diretor do Núcleo Seccional da Escola de Magistratura Federal, juiz federal Marco Bruno Clementino; diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçomento Fucional, promotor de justiça Erickson Girley Santos; diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiza Ticiana Delgado; subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Administração, Carlos José Cerveira e o diretor da Escola da Assembleia Legislativa do RN, José Bezerra Marinho.

“Estamos em Rede, somos companheiros de uma mesma viagem. Estamos todos coligados e nosso destino é comum”, discursou José Bezerra Marinho, falando em nome de toda a Rede. “Nosso papel é dar oportunidade ao impossível: procurar formar muito além do informar”, disse, refletindo sobre o momento que o mundo vivência, com a crise planetária provocada por desastres ambientais e guerras. Mesmo assim, enfatizou a necessidade de se ter esperança, “não passiva, mas ativa, numa utopia necessária”.

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Lula propõe governança global para inteligência artificial

Itália - 14.06.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Sessão de trabalho do G7 + países convidados e organizações internacionais sobre Inteligência Artificial, Energia, África e Mediterrâneo, no Hotel Borgo Egnazia. Na foto, Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimenta do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Borgo Egnazia - Itália.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

O evento começou na quinta-feira (13) e vai até amanhã (15) em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A sessão de trabalho começou com os discursos da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e do papa Francisco. A fala do presidente Lula e de outros líderes não foi transmitida, mas o texto lido foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Para o presidente brasileiro, os desafios atuais envolvem a condução de uma revolução digital inclusiva e o enfrentamento das mudanças do clima. Nesse sentido, segundo ele, a inteligência artificial pode potencializar as capacidades dos Estados de adotarem políticas públicas para o meio ambiente e contribuir para a transição energética.

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Senado: Pacheco diz que PL do aborto “jamais iria direto ao plenário”

Brasília (DF) 30/04/2024 Presidente do Congresso senador Rodrigo Pacheco durante coletiva no Senado. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

“O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou nessa quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urgência aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urgência, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.

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Presidente Lula ‘lavou as mãos’ sobre PL do aborto

Apesar das manifestações públicas de repúdio por parte da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o governo Lula “lavou as mãos” na discussão do projeto que equipara a punição para mulheres que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação à pena para homicídio.

O texto, de autoria do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), proíbe a interrupção da gravidez depois de 22 semanas, mesmo em caso de estupro – e estabelece uma pena para a mulher maior até do que a imposta aos estupradores.

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida ou quando a gestação é fruto de estupro. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu também a permissão ao aborto no caso de fetos anencéfalos. Mas não há, na legislação, um limite gestacional para a realização do procedimento.
Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”. Nos bastidores, a orientação foi de que os partidos da base não se opusessem ao projeto e aderissem à votação simbólica que aprovou a urgência na noite de quarta-feira (12).

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