CORTE DE GASTOS: Lira diz que governo ‘não tem votos’, mas Câmara deve votar urgência dos projetos nesta quarta
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa, atualmente, nem para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
O governo enviou os textos ao Congresso na última semana e conta com a aprovação das propostas ainda este ano para enviar uma sinalização de responsabilidade fiscal ao mercado.
Senado analisa nesta semana projeto que isenta impostos para medicamentos importados
Arquivo/Agência Brasil
O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
PGR encaminha pedido de extinção do PL a grupo que apura atos antidemocráticos
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Senado deve votar nesta semana proposta que libera bingos, cassinos e jogo do bicho
Leonardo Sá/Agência Senado
O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.
Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada. O Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas nesta sexta-feira (29) à noite.
Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento deste ano caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O bloqueio foi reduzido porque o Planejamento oficializou o adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc. Alegando baixa execução dos projetos culturais pelos estados e municípios, o governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências de recursos ao andamento dos projetos financiados pela lei.
Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais
Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).
Tafner calcula que, para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes), a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes), o impacto é em torno de 30% a 50%.
Centrão discorda do governo Lula e vê ‘erro’ em anúncio de isenção do IR
Foto: Wilton Junior/WILTON JUNIOR/Estadão
Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados discordam da decisão do governo Lula de anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Deputados influentes na Casa ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que o movimento é um “erro” do Palácio do Planalto.
O motivo é que a discussão sobre o IR neste momento, na visão desses parlamentares, contamina a tramitação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que significa aumento de despesas.
Desaprovação do governo Lula cresce e supera aprovação, diz Paraná Pesquisas
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A desaprovação do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e agora é maior do que a aprovação, segundo o Paraná Pesquisas. Levantamento realizado pelo instituto nos 26 Estados e no Distrito Federal aponta que 51% dos eleitores desaprovam o governo petista, contra 46,1% que aprovam. A diferença é maior que a margem de erro de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A última pesquisa realizada pelo Paraná Pesquisas apontava empate técnico. Em julho, a aprovação da gestão Lula era de 47 2% e a desaprovação, 48%.
Deputados sugerem PEC alternativa para controlar crescimento de gastos públicos
Leonardo Sá/Agência Senado
Com a demora do governo em apresentar o pacote de cortes de gastos no Executivo, os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ) passaram a colher assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa que, segundo os cálculos deles, pode economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida propõe desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e desvincular despesas obrigatórias da arrecadação de receitas, criando um novo cenário orçamentário mais flexível e sustentável.
G20: Perfil de Lula omite aperto de mão frio com Milei, ao contrário dos demais cumprimentos
Foto: Reprodução
Lula recebeu Javier Milei para a cúpula do G20, no Rio de Janeiro, com um aperto de mão frio e protocolar — o que não passou despercebido. Mas não parou por aí: o perfil oficial do presidente brasileiro no X omitiu o cumprimento com o argentino.
A conta de Lula publicou todas as recepções aos líderes mundiais, com vídeos curtos de suas chegadas ao Museu de Arte Moderna (MAM), onde ocorre o encontro. No de Milei, com apenas cinco segundos de duração, mostrou apenas os mandatários posando lado a lado para foto. A gravação sequer conta com a trilha sonora usada nos demais.
Mais de 15 deputados disputam relatoria da PEC da jornada 6×1
Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
A PEC que acaba com a jornada de trabalho 6×1 virou o novo sonho de consumo dos deputados. Segundo membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais de 15 deputados já disputam, nos bastidores, a relatoria da proposta.
Esses parlamentares, segundo apurou a coluna, já teriam procurado a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Eles pedem para serem escolhidos como relator da PEC protocolada por Reginaldo Lopes (PT-MG).
Lula já desperdiçou mais vacinas do que todo governo Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Lula (PT) se elegeu em 2022 chamando Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” pela condução do país durante a pandemia. Com quase dois anos completos de governo, o Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, já desperdiçou 58,7 milhões de vacinas, 22% a mais do que o volume de imunizantes vencidos registrado durante todo o governo Bolsonaro.
Segundo O Globo, dados da Saúde obtidos apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e em 2024 foi de 1,75 bilhão de reais.