Rio Grande do Norte e Minas Gerais ultrapassam limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2024
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os Estados do Rio Grande do Norte (58,26%) e Minas Gerais (50,12%) ultrapassaram, no segundo quadrimestre de 2024, o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo (49%). Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,81%) e em Roraima (3,14%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.
Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados + DF relativo ao 2º quadrimestre de 2024, publicado nesta quarta-feira (04/12) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta as principais informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as unidades da federação – como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito -, de forma comparativa, até o segundo quadrimestre do ano.
Governo pode ter R$ 9,6 bi a mais sem alta do ICMS
Foto: Adriano Abreu
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou um pacote de soluções estruturais que poderia gerar R$ 9,6 bilhões em novas receitas para o Rio Grande do Norte, sem a necessidade de aumento da carga tributária. Entre as propostas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na PPP da Caern, com o potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos, através da privatização de parte da operação.
Além disso, a entidade sugeriu a criação de um mecanismo legislativo para implementar Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, uma medida que poderia agregar R$ 3,4 bilhões. Adicionalmente, a liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também contribuiria para o fortalecimento das finanças estaduais.
Natalenses podem ter desconto de 16% no IPTU
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A Prefeitura do Natal iniciou a liberação de boletos para o pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, com desconto de até 16% para aqueles que optarem pela quitação em parcela única até o dia 10 de janeiro de 2025. A medida, regulamentada por decreto publicado no Diário Oficial do Município em 29 de novembro, está apta para cerca de 108 mil contribuintes com o objetivo de fomentar a regularização tributária na capital.
De acordo com Ludenilson Lopes, secretário de Tributação de Natal, o desconto é uma forma de premiar o contribuinte que mantém as obrigações em dia. “O cidadão que está totalmente em dia com o município merece um prêmio. É uma forma de reconhecer quem vem cumprindo com suas responsabilidades, se mantendo atualizado tanto no pagamento de tributos quanto no cadastro junto à Prefeitura”, destaca Lopes.
Fecomércio propõe alternativas ao aumento do ICMS com previsão de R$ 9,6 bi em novas receitas
Propostas foram apresentadas pelo presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz | Foto: Divulgação
Em meio ao debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou, nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo que aponta caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado. As medidas, apresentadas pelo presidente Marcelo Queiroz, preveem R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária.
A análise, acompanhada por deputados, lideranças empresariais e o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.
AEITPs abrem caminho para crescimento do turismo em Natal
Nova diretriz promete destravar investimentos em áreas estratégicas como a Via Costeira| Foto: Adriano Abreu
A aprovação do projeto de lei nº 302/2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), segue gerando repercussão em Natal. A iniciativa, que passa agora pela sanção do prefeito Álvaro Dias, não apenas consolida diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor, como também promete destravar investimentos em áreas estratégicas, como a Via Costeira, Ponta Negra, Redinha e outras regiões de potencial turístico, de acordo com as entidades representativas.
Considerado um marco regulatório, o texto define regras claras e promove maior segurança jurídica para investidores, fomentando a geração de empregos e a movimentação econômica em setores como hotelaria, comércio e construção civil. Desta vez, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH) também destacou positivamente a regulamentação. Para Abdon Gosson, presidente da instituição, o texto corrige anos de estagnação. Ele lamenta que Natal tenha passado mais de uma década sem novos investimentos em hotelaria.
Preço do café dispara e pode ficar mais alto nos próximos meses
O café arábica teve alta de 70% em março de 2024. Já o café robusta, uma opção mais acessível, subiu 80% no mesmo período| Foto: Adriano Abreu
Quem tem o hábito de consumir café já percebeu: o preço da bebida subiu significativamente. Nos supermercados, o impacto no bolso do consumidor é evidente, e especialistas alertam que a situação pode se agravar. Os índices globais mostram o aumento expressivo. O café arábica, referência no mercado internacional, registrou em março de 2024 seu maior valor desde 1977, com um crescimento de 70% em relação ao ano anterior. Já o café robusta, uma opção mais acessível, subiu 80% no mesmo período. Esses aumentos assustam os consumidores e os levam a reduzir a quantidade da compra.
Esse é o caso de Greice Kelly, 36 anos, que afirma ter diminuído o uso do café no dia a dia diante dos altos preços. “Tem que economizar. Se deixar, antes eu tomava uma garrafa por dia, mas agora é, no máximo, duas vezes. Desse jeito não dá”, explica. Em um supermercado no bairro do Alecrim, onde Greice realizava as compras ao lado do marido, o pacote de 250g do café mais barato estava R$ 10,98 com valor promocional, enquanto outras marcas superavam R$ 12,29.
Com pressão inflacionária, juros devem subir mais. Veja perspectivas
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A uma semana da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para 10 e 11 de dezembro, a maioria das projeções indica alta de pelo menos 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic.
Atualmente, a taxa está em 11,25% ao ano, após o Copom decidir, por unanimidade, elevar a Selic em 6 de novembro — um aumento de 0,50 ponto percentual. Com isso, os juros estão no mesmo patamar de janeiro, quando o BC seguia fazendo cortes.
Governo notifica 900 contribuintes do Simples no RN; entenda
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A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) identificou divergências na declaração do faturamento em 2023 de cerca 900 optantes pelo Simples Nacional no estado. As malhas fiscais da Fazenda Estadual apontaram uma diferença, no total, de aproximadamente R$ 400 milhões entre os valores declarados e a receita bruta real, obtida ao longo do ano passado. Os contribuintes com essa irregularidade já foram notificados desde o último dia 14 de novembro e precisam regularizar a situação sob o risco de serem excluídos do regime simplificado.
A SEFAZ-RN informou que oferece a esses contribuintes uma alternativa, o Programa de Autorregularização Espontânea, que deverá ser feito antes da abertura de ação fiscal. A data limite para adesão ao procedimento é 31 de janeiro de 2025, porém, a recomendação é que a retificação seja feita o quanto antes para, em casos de novas inconformidades, a empresa tenha tempo hábil para se regularizar antes do encerramento do prazo.
Real é a 7ª moeda que mais desvalorizou frente ao dólar em 2024
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O real foi a 7ª moeda que mais se desvalorizou em 2024 em comparação com o dólar. O câmbio brasileiro acumula queda de 20% de janeiro até esta sexta-feira (29), segundo o ranking enviado pela agência Austin Rating ao Poder360.
O Brasil não apareceu no top 5, mas só está melhor do que países com problemas econômicos –a exemplo da Etiópia e da Venezuela.
Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro
Bandeira tarifária verde substitui a amarela | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.
“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.
Empresas perdem R$ 173 bilhões em valor de mercado nos “pregões do pacote”
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O Ibovespa, o principal índice da Bolsa brasileira (B3), acumulou uma queda de 4,09%, enquanto o dólar (Ptax) valorizou 3,24%, nos pregões de 26 a 28 de novembro. Foi nesse período que o mercado começou a reagir negativamente às medidas de corte de gastos que estavam sendo preparadas pelo governo federal e foram anunciadas em 27 de novembro.
Esse cenário, combinado com a divulgação do pacote na noite do dia 27, provocou uma forte reação negativa entre investidores. O valor de mercado das empresas listadas na B3 encolheu R$ 172,9 bilhões no período, com destaque para as perdas em grandes bancos e da Petrobras, de acordo com dados elaborados pela consultoria Elos Ayta.
Carnes de festas de fim de ano sobem 12,4% em 2024, diz Abras
Eduardo Knapp/Folhapress
As carnes e proteínas tradicionais das festas de fim de ano registraram um aumento médio de 12,4% em 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo levantamento da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). A pesquisa projetou as variações de custo dos principais produtos consumidos nessa época.
O bacalhau lidera o ranking de altas, com um aumento de 18,4%. Em seguida, aparecem o pernil (15,3%), a carne bovina (13,5%) e o lombo (12,9%). Itens típicos das ceias natalinas, como peru (9,9%) e chester (11,7%), também registraram reajustes expressivos.