A União Europeia (UE) publicou, na quinta-feira (4), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária.
Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para o bloco a partir de 3 de setembro deste ano.
➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento.
Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar para a UE.
Segundo o documento publicado na quinta, o país não apresentou informações exigidas pela Comissão Europeia que garantem que a carne do Brasil cumprem os requisitos da UE sobre antimicrobianos.
Entenda a polêmica sobre o uso de antibióticos na produção de carnes
Quando o bloco anunciou a sua decisão, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos.
O governo brasileiro, por sua vez, disse, na época, que estava surpreso com a decisão e que iria negociar. O g1 busca contato com o Itamaraty e com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento para saber como foram as negociações e se há expectativa de que o Brasil volte à lista.
Outros três países foram removidos da lista da UE por não terem mais interesse em exportar produtos para o bloco. É o caso da Austrália, para ovos; da Ucrânia, para coelhos; e das Ilhas Malvinas, para produtos de aquicultura.
Por outro lado, a UE inclui 21 países e territórios na lista. São eles: Armênia, Burkina Faso, Benin, Brunei, Belize, Guernsey, Índia, Indonésia, Irã, Quênia, República do Quirguistão, Sri Lanka, Ilhas Maurício, Nigéria, Sérvia, Essuatíni, Tunísia, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Wallis e Futuna.
O Brasil foi o único país que saiu da lista por não apresentar informações exigidas pela UE.
Proibição de antimicrobianos
Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado do VBSO, explica que a decisão da UE não está ligada a um antimicrobiano específico, mas a exigências mais rigorosas de controle sobre o uso dessas substâncias.
“O ponto central parece ser a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária das cadeias exportadoras perante às autoridades europeias”, afirma.
Ele explica que a UE não proíbe todos os antimicrobianos usados para tratar infecções, mas que restringiu fortemente, nos últimos anos, seu uso para fins não terapêuticos, especialmente como promotores de crescimento.
Munhoz diz que os antimicrobianos proibidos pela UE usados para estimular crescimento dos animais são hoje:
- virginiamicina;
- avoparcina;
- bacitracina;
- tilosina;
- espiramicina;
- avilamicina.
Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso dos demais medicamentos mencionados ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias.
A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta Munhoz.
Assim que for comprovado que a pecuária brasileira não usa esses antimicrobianos, o país poderá voltar a exportar, mesmo que isso ocorra após setembro.
Segundo o pesquisador, já se sabia que a União Europeia planejava essas restrições desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, o que coloca o bloco como o terceiro maior destino do produto, depois de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura.
Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%).
O que disse o setor
O g1 procurou as associações empresariais neste sábado para comentar a oficialização do veto, e aguarda posicionamento.
No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil que “o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, ou seja, 3 de setembro.
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse na época que, com o apoio do governo, “prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia”
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
“O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos”, destacou a ABPA.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a medida “é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul”.
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, disse que não exporta para UE desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou que a medida é preocupante, principalmente “considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, destacou Azevedo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, disse que não exporta para UE desde 2016.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou que a medida é preocupante, principalmente “considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês”.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, “vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira”.
Acordo Mercosul e União Europeia
O anúncio da UE acontece após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França.
Para Munhoz, porém, a medida não tem relação com o acordo. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população.
O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.
G1 globo
