O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinou novas alterações, a partir desta quinta-feira (21), na emissão e distribuição das receitas no Brasil, a partir da resolução RDC nº 873/2024. As modificações incluem um novo sistema eletrônico que centraliza o número da receita para expansão nacional, assim, a receita pode ser rastreada e acompanhada em nível nacional, desde a emissão até a baixa.
O novo sistema já está em uso pela Vigilância Sanitária desde 2024, agora, com novas funcionalidades voltadas para farmácias e drogarias, a previsão é estar disponível a partir de junho de 2026. Os receituários físicos continuam sendo válidos, existindo junto com os modelos eletrônicos.
Para a Vigilância Sanitária, a ferramenta serve como apoio e suporte, já que continuam responsáveis pela concessão e pelo controle da numeração dos receituários. Já para as farmácias, surgem novas funcionalidades específicas para o registro do uso das receitas eletrônicas.
Essa integração, segundo a Anvisa, permitirá que as farmácias realizem o registro eletrônico das receitas, confirmando a autenticidade, os dados do prescritor e a baixa da receita, evitando o uso duplicado da numeração. A Anvisa disponibilizará manuais de utilização e orientações técnicas sobre o uso da ferramenta.
Tribuna do Norte
