Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sobretudo em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê que, em ocorrências com vítimas fatais, o condutor seja penalizado com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima. Com base no valor atual, a penalidade pode chegar a R$ 29.347. A proposta também estabelece suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Nos casos em que o acidente resultar em invalidez permanente, o texto propõe multa correspondente a 50 vezes o valor da infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
Além das sanções administrativas, a proposta determina que o motorista arque com os custos médicos da vítima e pague indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em casos com morte, a compensação pode chegar a R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os índices de mortes no trânsito no Brasil são alarmantes e defende o endurecimento das punições como forma de ampliar a responsabilização e fortalecer a prevenção.
Tribuna do Norte
