O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que o criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein teve CPF regular no Brasil e fez ao menos duas transações imobiliárias no País entre 2003 e 2005. A informação, obtida com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, consta no ato de arquivamento do processo que foi aberto para apurar suposta irregularidade no cadastro do estrangeiro. Apesar do registro por si só não representar cometimento de crime, a emissão do documento indica o interesse direto de Epstein pelo Brasil.

De acordo com o documento, a inscrição do CPF ocorreu em abril de 2003, período em que Epstein ainda estava vivo, e foi vinculada à compra e venda de um imóvel. Para o MPF, esses registros afastam a hipótese de criação fraudulenta do documento. “A inscrição do CPF ocorreu em período em que o titular encontrava-se vivo, havendo duas transações imobiliárias relacionadas à compra e à venda de um imóvel”, aponta a manifestação.

A apuração teve origem em uma denúncia que questionava o fato de o CPF de Epstein constar como “regular” mesmo após sua morte, em 2019. O autor da representação levantava a possibilidade de crimes como falsidade ideológica ou uso de documento falso. Após análise preliminar, no entanto, o MPF concluiu que não há indícios mínimos de irregularidade penal.

CPF de Epstein ainda aparece como “Regular” na Receita Federal – Foto: Receita Federal/Reprodução

“A permanência do status “REGULAR” após o óbito do titular em 2019 configura, em tese, mera desatualização administrativa — possivelmente decorrente da ausência de comunicação de óbito ocorrido no exterior —, o que não possui relevância penal por carência de potencialidade lesiva”, diz trecho do documento assinado pelo procurador da República Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Junior.

Com base nesses elementos, o MPF promoveu o arquivamento da notícia de fato, por ausência de justa causa para a abertura de investigação criminal. Embora não aponte irregularidades, o registro de que Epstein manteve CPF ativo e fez operações formais no Brasil reforça indícios de que o financista teve algum nível de relação econômica com o País no início dos anos 2000. O documento, no entanto, não detalha a natureza dos imóveis envolvidos nem a extensão desses vínculos.

Investigação

A informação surge em meio às revelações já publicadas pela TRIBUNA DO NORTE sobre menções à capital potiguar nos chamados “Epstein Files”, conjunto de documentos divulgados nos Estados Unidos que embasam investigações sobre a atuação do financista. Em reportagens anteriores, a TN mostrou que mensagens atribuídas a Epstein citam uma mulher descrita como moradora dos arredores de Natal, em contexto de possível aliciamento internacional.

As apurações relacionadas a esse material seguem sob análise de autoridades brasileiras. Em nota anterior, o MPF confirmou a abertura de procedimento na Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), que tramita sob sigilo.

Até o momento, não há confirmação de que as transações imobiliárias identificadas no Brasil tenham relação com os fatos investigados nos Estados Unidos ou com as menções à capital potiguar.

Tribuna do Norte

Neuropsicopedagoga Janaina Fernandes