A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do RN apresente, no prazo de 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar do estado.
A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impõe a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.
O cumprimento de sentença é resultado de uma ação civil pública de 2012, que condenou o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, autor da ação, a situação se agravou nos últimos anos, com dados que apontam reduções orçamentárias e falta de itens básicos.
Nesta semana, o MP apontou uma redução nos investimentos do Estado com a saúde e indicou que o RN ocupava o penúltimo lugar em um ranking do Ministério da Saúde em relação a gastos próprios das federações nessa área.
Os dados são do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos referentes ao mês de maio deste ano.
A análise orçamentária do MP aponta uma redução significativa nos gastos com saúde no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. As despesas liquidadas tiveram um decréscimo de 67%, e as pagas caíram 68,14%.
Medidas que devem ser apresentadas
A decisão judicial lista uma série de informações que o Estado deve apresentar, como:
- um organograma de decisões para as questões emergenciais de abastecimento;
- um relatório detalhado do cumprimento de medidas judiciais anteriores;
- um cronograma para a regularização dos problemas;
- percentual de abastecimento de cada hospital;
- a relação de medicamentos e insumos em falta;
- o valor necessário para regularização imediata dos estoques;
- as medidas concretas que serão implementadas nos próximos 90 dias.
Segundo o MP, na decisão, a magistrada citou que o Estado “se manteve omisso, não apresentando informações sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais”.
A decisão também destacou que uma audiência de conciliação somente será marcada se as informações forem apresentadas integralmente e houver interesse efetivo do Poder Público Estadual em resolver a situação.
Ação do MP
O MP entrou com a ação buscando soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
A baixa aplicação de recursos, aliada a um déficit de mais de R$ 141 milhões que deixaram de ser repassados pela Secretaria de Fazenda para a Saúde, são apontados pelo Ministério Público como os principais motivos para a crise de desabastecimento nos hospitais da rede estadual.
As constatações foram feitas em fiscalizações de rotina pela Promotoria de Saúde, o que motivou o Ministério Público a acionar a Justiça em um processo que já tramita há mais de uma década.
A promotora de Saúde, Iara Pinheiro, citou que até o hemocentro do Estado, que historicamente não tinha problemas de desabastecimento, recentemente apresentou.
“Nós identificamos que a situação de desabastecimento foi se agravando, foi se espalhando, a ponto de uma unidade que poucas vezes eu lidei com informações de desabastecimento, como o Hemonorte, nós fizemos uma visita lá no mês de junho, e uma das principais reclamações era desabastecimento”, falou.
“O que as unidades solicitavam à Unicat, muitas vezes tem vindo o atendimento ao pedido é muito aquém do que precisa, mesmo as unidades mostrando que alguns itens já estavam com o estoque zerado”.
Segundo o MP, a crise não é nova e está ligada a dívidas de anos anteriores da Sesap, burocracia nos processos de compras do estado e, principalmente, ao contingenciamento de recursos por parte da Sefaz.
A secretária-adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz, explicou à Inter TV Cabugi, na terça-feira, que as pastas do governo tem reuniões frequentes sobre o tema e que o Estado já começou a pagar alguns fornecedores.
“Nos ultimos meses a gente aportou mais de R$ 5 milhões pra os itens que eram essenciais, estamos chamando cada vez mais os fornecedores para esse diálogo”.
g1
