O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais ao cidadão cidadão Marcos Cleber dos Santos Ferreira que foi publicamente ofendido pelo Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar/Caicó-RN em entrevista veiculada nas redes sociais.
O caso teve início em 29 de julho de 2023, quando o autor da ação foi preso em flagrante durante um evento festivo na cidade de Caicó/RN, acusado de agredir um policial militar que se encontrava de folga. Apenas dois dias depois, em 31 de julho, o comandante do 6º BPM de Caicó, Maj PM Flávio Valdez Martins da Silva Filho, concedeu entrevista a um blog local, diretamente da sede da corporação usando fardamento militar. Na ocasião, referiu-se ao cidadão com termos ofensivos e pejorativos.
Durante a entrevista, amplamente divulgada no Instagram e que obteve centenas de interações, o militar chamou o autor de “bandido”, “animal”, “cidadão de alta periculosidade” e lhe atribuiu falsamente histórico de violência escolar. Entretanto, o cidadão é ficha limpa, não tendo nada registrado em sua ficha criminal, nem mesmo queixas na Delegacia de Polícia Civil.
A sentença destacou que o comandante falava como representante institucional da Polícia Militar do Estado, e que suas declarações extrapolaram os limites do exercício regular da função pública, configurando ato ilícito. O juiz reconheceu que houve violação à honra e à imagem do autor, com prejuízos concretos à sua vida, incluindo a perda de vínculo empregatício em razão da repercussão do vídeo.
Diante disso, o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar o autor em R$ 4.000,00 a título de danos morais. O caso está registrado sob o número 0803642-36.2023.8.20.5101 e teve como advogado patrocinador da causa em favor do cidadão o Dr. Rômulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A). A sentença ainda cabe recurso.
Assista ao vídeo:
