O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minimizou, nesta terça-feira (30) os recentes embates com o Palácio do Planalto e disse que as “divergências” com o governo serão resolvidas “uma a uma”.
“Qualquer divergência que há na política é algo absolutamente natural entre Poderes, entre casas legislativas, entre pessoas que figuram nesses Poderes, nessas instituições”, disse.
“Mas jamais são conflitos que afetam o que é o interesse público. Então, a gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas. A cada dia a gente vai dirimindo uma a uma”, complementou Pacheco.
Atrito com o governo
As divergências entre Pacheco e o governo já existem há algum tempo com os recentes adiamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. O texto abre um espaço no orçamento de R$ 15 bilhões.
Além disso, desagradou o presidente do Congresso o fato de o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
A pauta econômica gerou uma troca de farpas entre Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta terça, o presidente do Senado disse que a decisão do governo foi um erro “primário”.
“A provocação do Judiciário, óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao presidente [Lula], legítima à população, a qualquer dos Poderes. Mas enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, avaliou Pacheco.
Zanin atendeu a um pedido apresentado pelo Palácio do Planalto. Depois disso, Pacheco afirmou que o governo errou ao “judicializar a política”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse Pacheco.
Pacheco cancela almoço com líderes e ministros
Em mais um episódio da crise do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou na terça-feira (30) um almoço com líderes do governo Lula (PT). A reação ocorre depois do impasse do senador e o Executivo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O almoço de Pacheco com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais e com os principais líderes do governo tinha como objetivo tratar das pautas de interesse de Lula no Senado. O senador tem ampliado as suas sinalizações de descontentamento com o governo desde a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendei a lei da desoneração.
Pacheco vincula PEC a fim de supersalários
Outra divergência entre os Poderes é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina salários de juízes e promotores. O governo é contra a PEC. Já Pacheco tem mantido a discussão da proposta no Senado. Na terça (30), ele disse que o texto deve ser votado pela Casa na próxima semana.
O governo tenta articular um encontro entre Rodrigo Pacheco e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer nos próximos dias.
Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas) ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público (PL 2.721/2021). Em entrevista coletiva nesta terça-feira (30), ele anunciou que vai reunir os líderes para uma definição sobre essa análise conjunta.
Pacheco apontou que a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio — um bônus de 5% do salário a cada cinco anos a carreiras do Judiciário, previsto na PEC para valorização por tempo de serviço dos magistrados e do Ministério Público.
“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal […] Antes vamos sentar com todos os líderes e definir qual é o melhor caminho — disse.
O presidente reforçou que as matérias em conjunto garantem a valorização de carreiras de dedicação exclusiva e acabam com a criação de “penduricalhos” que hoje levam a salários acima do teto constitucional. O PL 2.721/2021, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, limitando os chamados supersalários.
O relator da PEC 10/2023 na CCJ, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou substitutivo que inclui novas categorias no benefício, como as carreiras jurídicas do Ministério Público e delegados de polícia.
Tribuna do Norte
