A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal avaliou 46 projetos de lei em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), encaminhando outros 42 para designação. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 725/2023, proposto pelo vereador Robério Paulino (PSOL) e relatado por Raniere Barbosa (União Brasil), que cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente em Natal. O programa visa promover a educação e a preservação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Raniere Barbosa enfatizou a relevância do projeto: “Ele busca estabelecer parcerias com escolas e envolver a sociedade civil organizada e o setor produtivo no investimento ambiental, com o objetivo de impulsionar resultados positivos na educação das crianças e na qualidade de vida da cidade”, disse.
Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão, ressaltou a aprovação de dois projetos significativos: o PL 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regula os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos, e o PL 762/2023, que assegura prioridade em programas e serviços sociais do município para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.
Tribuna do Norte
