Concurso TSE Unificado a qualquer momento! Cebraspe organiza

Concurso TSE Unificado: Situação atual

Provimentos autorizados

Ao todo, 485 provimentos podem ser realizados este ano – 2024, sendo: 147 para Analista e 311 para Técnico. A informação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2024. Veja a quantidade por localidade:

PL criação de cargos

A Justiça Eleitoral protocolou o Projeto de Lei 4/24, que cria 474 cargos, sendo 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário.

A proposta tem por objetivo suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do número de eleitores, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.

Cabe destacar que o projeto de lei ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Confira aqui os detalhes!

LOA 2024 prevê vagas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de vagas para concursos públicos.

Segundo o texto, estão previstas 2.066 vagas para a Justiça Eleitoral, sendo 655 para provimento e 740 para criação.

Veja aqui!

Cebraspe é a banca

Consta no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Cebraspe como organizadora do concurso público, o projeto básico também foi publicado no dia 02 de janeiro de 2024. Você pode conferir os detalhes dessa reviravolta aqui!

Comissão

A comissão que acompanhará o desenvolvimento do concurso TSE Unificado foi alterada! O novo documento com os nomes dos membros do grupo responsáveis pelo planejamento do certame foi divulgado através do Diário Oficial da União.

Confira abaixo os integrantes:

• Membros:
  • Lucas Fonseca e Melo;
  • Rodrigo Emanuel Couto;
  • Luciana Rodrigues de Castro;
  • Rubens André Gonçalves Dusi; e
  • Simone Ferreira de Almeida Siqueira.

Resolução

A resolução que estabelece as normas gerais para a realização do concurso para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral foi publicada!

De acordo com o documento, serão contratadas instituições especializadas em processos de recrutamento e seleção de pessoas para a execução dos concursos públicos.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a pessoas candidatas com deficiência e negras.

Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. Confira!

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso TSE Unificado: cargos vagos

Confira abaixo os cargos vagos dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme o último levantamento realizado em março de 2023:

TREs que solicitaram participação no concurso TSE Unificado

Um único edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que assinaram o termo de adesão.

Somente o tribunal do Tocantins não participará por ainda ter edital vigente:

• TRE PA
• TRE DF
• TRE SC
• TRE PI
• TRE CE
• TRE RJ
• TRE SP
• TRE MT
• TRE RO
• TRE SE
• TRE PB
• TRE MS
• TRE GO
• TRE MG
• TRE ES
• TRE AC
• TRE RS
• TRE MA
• TRE AL
• TRE RN
• TRE AP
• TRE PR
• TRE AM
• TRE BA
• TRE RR
• TRE PE

Concurso TSE Unificado: salários previstos

De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14

• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Contracheque de um servidor da Justiça Eleitoral

Apesar dos salários previstos na legislação já serem atrativos, o contracheque de um servidor da Justiça Eleitoral chama ainda mais atenção pelos valores e vantagens ofertados.

Confira os salários líquidos correspondentes ao ano de 2024:

• Salário líquido – técnico judiciário
• Salário líquido – analista judiciário

Atribuições

• Técnico Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
• Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
• Técnico Judiciário – Especialidade em Operação de Computadores
• Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.
• Técnico Judiciário – Especialidade em Programação de Sistemas
• Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.
• Analista Judiciário – Área Judiciária (sem especialidade)
• Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.
• Analista Judiciário – Área Administrativa (sem especialidade)
• Realizar as atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.
• Analista Judiciário – Especialidade em Análise de Sistemas
• Realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

Concurso TSE unificado: disciplinas obrigatórias

Segundo o texto da resolução Nº 23.391, de 16 de maio de 2013, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Para a avaliação dos conhecimentos básicos será obrigatória a exigência dos seguintes conteúdos:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Saiba mais: Conteúdo das provas – TSE Unificado.

O que é o concurso unificado?

Você sabe o que é e quais são as vantagens do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral)?

Em resumo, o concurso público unificado é quando um único edital oferta vagas para todos os órgãos participantes, neste caso o edital será para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais.

Todo o orçamento fica centralizado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações.

Ou seja, os Tribunais Regionais Eleitorais não precisam se preocupar com o orçamento para realizar um concurso próprio. Sendo assim, uma das principais vantagens é a redução nos custos para operacionalizar o certame.

A escolha do cargo, e a qual Tribunal Regional Eleitoral concorrer, fica sob responsabilidade do próprio candidato que deverá tomar a decisão no ato da inscrição.

Além disso, existem outras vantagens e decisões a serem tomadas antes de confirmar a participação.

Mais detalhes sobre o que é o Concurso TSE Unificado.

Último concurso TSE Unificado

O último edital unificado foi publicado em 2006 e teve provas realizadas em 2007 com o total de 804 vagas para candidatos de níveis médio e superior.

Segundo dados da banca organizadora, foram registradas 189.402 inscrições no último edital TSE unificado, o que corresponde a 236,46 candidatos para cada uma das vagas (veja aqui).

Cargos e Vagas

Analista e Técnico

• TSE – 280 vagas
• TRE RO – 56 vagas
• TRE AC – 6 vagas
• TRE RJ – 435 vagas
• TRE RR – 24 vagas

Salários e Benefícios do último edital

Etapas do último concurso TSE Unificado

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, para todos os cargos, e provas discursivas e de títulos para candidatos de nível superior. Veja abaixo:

Prova Objetiva

Nível Superior

Nível Médio

Veja o quadro do edital:

Prova Discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada para todos os cargos de nível superior, exceto para os cargos Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas.

A etapa valia 10,00 pontos e consistiu na elaboração de texto narrativo, dissertativo ou descritivo, abordando temas atuais.

Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo Analista Judiciário – área: Judiciária e Analista Judiciário – área: Apoio Especializado – especialidade: Análise de Sistemas consistiu na elaboração de texto acerca dos conhecimentos específicos do cargo/área e também valia 10,00 pontos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos contou com os seguintes critérios e pontuações:

• a) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de doutorado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de doutor) – valor máximo do título: 0,50;
• b) diploma/declaração devidamente registrado de conclusão de mestrado, acompanhado de histórico escolar, na área/especialidade a que concorre (título de mestre) – valor máximo do título: 0,34; e
• c) certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área/especialidade a que concorre – valor máximo do título: 0,16.

Concurso TSE unificado: conteúdo programático

As provas objetivas foram aplicadas em 2006 nas capitais dos estados que contaram com vagas no edital , além do Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.

O conteúdo programático se dividiu conforme a especialidade e escolaridade do cargo pretendido, sendo:

Conhecimentos básicos

• Língua Portuguesa– para todos os cargos
  • Compreensão e interpretação de textos.
  • Tipologia textual.
  • Ortografia oficial.
  • Acentuação gráfica.
  • Emprego das classes de palavras.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Sintaxe da oração e do período.
  • Pontuação.
  • Concordância nominal e verbal.
  • Regência nominal e verbal.
  • Significação das palavras.
  • Redação de correspondências oficiais.

• Noções de Informática – para todos os cargos
  • Microsoft Office: Word 2002, Excel 2002 e Power Point 2002.
  • Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico.
  • Internet Explorer 6 e Outlook Express 6.

• Noções de Direito Administrativo – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
  • Princípios do Direito Administrativo.
  • Administração direta e indireta.
  • Órgãos públicos.
  • Agentes Públicos.
  • Ato administrativo.
  • Poderes e deveres dos administradores públicos.
  • Uso e abuso do poder.
  • Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva.
  • Intervenção do Estado na propriedade.
  • Controle da administração pública.
  • Bens públicos.
  • Serviços públicos.
• Arquivologia – somente para o cargo de técnico judiciário – área administrativa.
  • Conceitos Iniciais de Arquivologia (o que é arquivo, arquivo público, arquivo privado).
  • Diferenças entre arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação.
  • Princípios Arquivísticos.
  • Classificação dos arquivos.
  • Funções Arquivísticas.
  • Gestão de Documentos.
  • Avaliação de documentos: plano de classificação, tabela de temporalidade e eliminação de documentos.
  • Protocolo.
  • Diagnóstico.
  • Microfilmagem e Automação.
  • Conservação, Preservação e Restauração.
  • Legislação Arquivística (Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 8.159/91).
  • Análise Tipológica e Análise Diplomática de Documentos de Arquivo.
  • Políticas de acesso aos documentos de arquivo.
  • Políticas Públicas de Arquivo.
  • Normas de Descrição Arquivística.
  • Sistemas e Redes de Arquivo.
  • Documentos Digitais: requisitos e metadados.
  • Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) e- ARQ Brasil – Modelo de Requisitos para SIGAD.

• Noções de Direito Constitucional – para todos os cargos, exceto analista judiciário – áreas judiciária e administrativa e para técnico judiciário – área administrativa.
  • Os princípios fundamentais (Título I – arts. 1.º ao 4.º);
  • Os direitos e garantias fundamentais (Título II):
    • dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.º);
    • da nacionalidade (art. 12);
    • dos direitos políticos (arts. 14 a 16); e
    • dos partidos políticos (art. 17);
  • Organização dos Poderes:
  • Poder Legislativo (organização e atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal): arts. 44 a 58; e Processo legislativo (arts. 59 a 69);
  • Poder Executivo (composição, eleição, sistemas eleitorais, posse, exercício e atribuições): arts. 76 a 84; e responsabilidade do Presidente da República: arts. 85 e 86);
  • Poder Judiciário (disposições gerais, organização e competência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça): arts. 92 a 105; e organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais: arts. 118 a 121.
  • Súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Confira aqui o conteúdo programático específico aos cargos e especialidades do último concurso unificado do TSE.

Nomeações

Na tabela a seguir, é possível verificar um resumo comparativo entre a quantidade de vagas inicialmente ofertadas e o número de candidatos nomeados nos concursos mais recentes de cada TRE.

Importante destacar que foi contabilizada a posição do último candidato nomeado. Dessa maneira, o número abaixo engloba, além dos que tomaram posse, os desistentes e os aproveitados em outros órgãos.

Foram ofertadas, no total, 446 vagas, sendo que foram nomeados 3.121 aprovados! Veja maiores detalhes na tabela abaixo:

Extraído do Estratégia Concursos