Após 19 anos do embargo, o oitavo andar do Hotel BRA, na Via Costeira, em Natal, começou a ser demolido, nesta quinta-feira (1º). A derrubada do pavimento tem previsão de ser concluída em 60 dias. A demolição é de responsabilidade da NATHWF Empreendimentos S.A., proprietária do imóvel. A empresa só poderá retomar as obras do prédio após apresentar projeto de requalificação da estrutura à Prefeitura de Natal, para que seja avaliado.
Nesta quinta-feira (01), o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, esclareceu que a empresa ainda não apresentou o projeto. “Não apresentou nada à Semurb, nem ao município [de Natal”, falou o secretário. Além disso, Mesquita explicou que, neste momento, será feita apenas a demolição do andar, que foi autorizado pela Semurb. O secretário esclareceu que, sem a aprovação do novo projeto e sem a licença ambiental, a empresa não poderá retomar obras no prédio.
Segundo decisão da Justiça Federal de 12 de setembro de 2023, a empresa tinha um prazo de 90 dias para apresentar o projeto necessário à finalização da obra ao Município, prazo que ainda não esgotou, vez que são contabilizados apenas os dias de expediente do judiciário. Após receber o projeto de requalificação, a Semurb ficará responsável por analisá-lo e, caso aprove, emitir a licença ambiental, de acordo com a legislação pertinente à época da concessão da Licença de Instalação nº007/2005. Assim, a empresa poderá apresentar à União, por meio da Secretária de Patrimônio da União (SPU) o novo projeto do hotel, sendo que o órgão terá 30 dias para emitir parecer, avaliando se o projeto tem capacidade de invadir área de praia ou bloquear totalmente o acesso dos banhistas à praia.
Caso o projeto não esteja adequado, a NATHWF deve, segundo a decisão, promover, em trinta dias, as adequações do projeto apontadas pela SPU de forma a respeitar a área da praia, mantendo-a desobstruída, e a garantir o acesso dos banhistas ao mar no trecho do hotel.
Estão sendo demolidos cerca de 750 metros quadrados de área, o que corresponde a 164,55 metros cúbicos de resíduos de classe A, que serão gerados com a demolição. Os Resíduos de Construção Civil (RCC), deverão ser transportados e destinados por empresa licenciada, conforme condicionante contida na autorização ambiental, expedida pela Semurb.
As obras do BRA estão paradas desde 2005. Durante este período, a estrutura do hotel foi se deteriorando e chegou ao estado de ruína. O motivo da interdição da construção foi justamente o oitavo andar da obra que ultrapassava o gabarito máximo de 15 metros da via Costeira, na legislação em vigor no período. Naquela época, a detentora do processo era a BRA, que logo foi sucedida pela NATHWF.
Segundo consta no processo, a empresa apresentou um projeto para construir em uma área de 14.815 m² e executou outro planejamento “em tudo, diferente do anterior” para edificar uma área de 28.984 m². Além disso, a construtora iniciou as obras sem licenciamento ambiental e alvará de construção referentes ao novo projeto, inclusive ultrapassando o gabarito em vigência no plano diretor da época. Em 2017, a Justiça Federal sentenciou a empresa a demolir o andar excedente e dar entrada no licenciamento adequado para concluir o hotel.
No entanto, a decisão não foi cumprida. Entre as justificativas está a alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) não havia sido intimado para cumprir a sentença. Outros fatores para o não cumprimento das decisões foram as tentativas de acordos de conciliação entre as partes do processo (NATHWF e Prefeitura de Natal) e a pandemia de covid-19.
Em 2023, a indefinição do futuro do hotel BRA gerou críticas de entidades ligadas aos turismo do RN. Em julho do ano passado, a Prefeitura de Natal aguardava a decisão da JFRN para a demolição. Em 12 de dezembro do ano passado, a empresa conseguiu mais 90 dias de prazo para a demolição do oitavo andar, que ocorre agora, 61 dias após o despacho emitido pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho.
Caso não fosse cumprida, a obrigação em seu devido prazo, além da imposição de uma multa de R$ 100 mil para a parte ré, o município de Natal estaria autorizado a realizar a demolição do pavimento. Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Natal, por meio da Semurb, emitiu a autorização para que fosse demolido o pavimento.
Tribuna do Norte
