A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), promoveu ciclo de palestras sobre entrega voluntária, depoimento especial e escuta especializada com a formação e sensibilização de policiais civis para um atendimento mais humanizado e técnico, para situações deste tipo, a partir das fundamentações legais e metodológicas. Os encontros aconteceram de forma presencial no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) durante os dias 20, 27 e 30 de janeiro.
As palestras integram o Curso de Formação Inicial de Policiais Civis do RN ofertado pela Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e foram ministradas pelas servidoras da CEIJ, a gestora do Programa Atitude Legal Quitéria Lustosa, a secretária-executiva Anne Bezerra, a psicóloga Geíza Leoncio, psicóloga e coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial Kátia Benjamin e a assistente social no Núcleo de Depoimento Especial Alessandra Rodrigues.
De acordo com o pedagogo e coordenador do Núcleo de Prevenção da CEIJ, Marcelo Bezerra, a promoção do evento e a consequente troca de conhecimentos é um fator importante, porque “promovem momentos de diálogos e reflexões acerca da necessidade da aquisição de competências que ajudem a qualificar ainda mais o trabalho da instituição da Polícia Civil”.
“Acredito que os frutos criados, a partir dessas palestras, são o crescimento e o desenvolvimento profissional destes policiais civis, uma vez que essa ação formativa impacta positivamente no engajamento destes profissionais, o qual traz resultados tangíveis e duradouros para a sociedade”, pontua Marcelo Bezerra.
Entrega Voluntária, Depoimento Especial e Escuta Especializada
A entrega voluntária consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe biológica entregar seu filho recém-nascido para adoção, a partir de um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento algum.
O depoimento especial, por sua vez, ocorre quando a vítima ou testemunha, criança ou adolescente, é ouvida perante a autoridade policial ou judiciária com o objetivo de apurar possíveis situações de violência sofridas. Tal depoimento é realizado em um ambiente acolhedor, que garanta privacidade e que evite qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que represente ameaça ou constrangimento.
Já a escuta especializada é um procedimento de entrevista, em um cenário de possível situação de violência, com o intuito de garantir a proteção e o cuidado com a vítima. Pode ser realizada pelas instituições de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, como escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social e delegacias de polícia.
