O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-MG), solicitou nesta 6ª feira (19.jan.2024) a 3 ministérios dados sobre os resultados da política de desoneração da folha de pagamentos. A medida começou a ser adotada no país em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O congressista enviou os pedidos aos seguintes ministérios: da Fazenda (eis a íntegra – PDF – 87 kB), do Trabalho (PDF – 89 kB) e do Desenvolvimento, da Indústria, do Comércio e dos Serviços (PDF – 88 kB).
Eis o que pediu Vanderlan aos ministérios:
O pedido vem depois de uma sequência de desencontros nos números apresentados pela Fazenda sobre a desoneração da folha. No último dado divulgado, o ministério informou que só a renúncia com a desoneração da folha de salários de 17 setores custará R$ 12,26 bilhões ao governo federal em 2024.
Os valores estão de acordo com o dado informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 3ª feira (16.jan). Primeiro, falou-se em R$ 18,4 bilhões. Depois, no final de dezembro, sem explicar, Haddad mencionou a cifra de R$ 25 bilhões. Agora, reduziu para R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões para desoneração e R$ 4 bilhões para redução de contribuição previdenciária.
Nesta 6ª feira (19.jan), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o trecho da MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de pagamento, será reeditada pelo governo federal.
Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi editada no final de 2023 e causou reação negativa no Congresso. Líderes do Senado defendiam que Pacheco devolvesse a MP ao governo.
Haddad não confirmou o acordo para reeditar a MP da reoneração. O ministro afirmou que haverá uma reunião com Lira, Pacheco e líderes antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro. A previsão é que o encontro seja realizado na semana de 29 de janeiro, a última antes da volta dos trabalhos no Congresso.
No fim de 2023, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto que encerraria em 31 de dezembro a vigência do benefício tributário para 17 setores da economia. Dessa forma, a desoneração seria prorrogada até 2027. No fim do mesmo mês, porém, o ministro da Fazenda publicou a medida provisória 1.202 de 2023, que trata da reoneração dos setores a partir de abril de 2024.
O governo negocia com o Congresso alternativas para aumentar a cobrança de impostos.
A desoneração contempla 17 segmentos da economia brasileira. A lista é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
Eis o infográfico com os setores beneficiados:
Poder360
