O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) o PL (projeto de lei) 54 de 2021, que cria um incentivo financeiro para permanência do estudante no ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai disponibilizar R$ 7 bilhões por ano para atender cerca de 2,5 milhões de alunos.
Os valores exatos do auxílio –assim como os critérios, normas e abrangência– ainda serão definidos na regulamentação da lei e anunciados por Lula em cerimônia de lançamento do projeto, que não tem data definida. Mas, de acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o Congresso estimou um pagamento mensal de cerca de R$ 200 e um depósito anual de cerca de R$ 1.000.
Será exigido o mínimo de 80% de frequência anual nas aulas para recebimento do benefício e só serão contemplados estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é que os auxílios já comecem a ser pagos em março deste ano.
Em novembro, foi criado um fundo de R$ 20 bilhões para custear o programa. Esses recursos virão de aportes da União e de leilões de óleo e gás, nos quais os proponentes poderão destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social”.
No final de dezembro, Camilo Santana anunciou que o Ministério da Fazenda havia transferido R$ 6,1 bilhões para o fundo, a ser usado em 2024. O ministro afirmou que os R$ 900 milhões que faltam no orçamento pensado para o ano ainda não está no fundo, mas está no planejamento do MEC (Ministério da Educação).
O beneficiado receberá depósitos mensais em conta da Caixa Econômica Federal com seu nome. Esses valores podem ser sacados na frequência desejada pelo estudante. A ideia é garantir uma ajuda financeiro para cobrir custos como transporte, vestimenta e material escolar, além de evitar que o aluno precise deixar de estudar para trabalhar. Esse auxílio será depositado em apenas 10 meses do ano, que são os meses letivos.
Além disso, os estudantes receberão outro valor a cada ano letivo que passarem com aprovação. Esse dinheiro ficará retido na conta do aluno como uma poupança e poderá ser sacado somente depois da conclusão do 3º ano do ensino médio. Haverá ainda um depósito bônus para estudantes que fizerem a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ao fim do ensino médio.
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