A Receita Federal excluiu 374 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) do regime tributário Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2024. Eles representaram 95% de todas as empresas retiradas da modalidade.
Ao analisar por Estado, o maior percentual de remoção do MEI foi no Rio de Janeiro e no Amazonas, ambos com 96%. Leia abaixo como se deu a exclusão por unidade da Federação:
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Os empresários podem solicitar a reintegração da categoria até 31 de janeiro de 2024. A exclusão foi oficializada pelo Fisco no dia 1º. Antes, os microempreendedores individuais tiveram a chance de regularizar suas pendências com o órgão e evitar a remoção da categoria.
Se o empresário não pagar as dívidas até 31 de janeiro, só poderá voltar a pedir a inclusão em 2025.
Há a possibilidade de o MEI ter sido removido de forma irregular. Se ele pagou todas as pendências e mesmo assim está fora do simples, a orientação é contestar a exclusão. É preciso abrir um processo digital e apresentar todos os comprovantes de transação. As instruções são encontradas neste site. Com o recurso aceito, o empreendedor volta ao Simples Nacional.
“É importante ressaltar que anualmente a Receita Federal emite Termos de Exclusão para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime”, diz o órgão em um comunicado à imprensa.
Poder360
