A defesa de Silvinei Vasques apresentou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) preso. O magistrado negou 2 pedidos de liberdade provisória de Silvinei, que está detido desde agosto de 2023. Ele é investigado por suposta interferência durante as eleições de 2022.
O advogado Eduardo Simão pediu na ação que a Suprema Corte desconsidere a sua súmula 606, a qual não permite nova análise de deliberações de magistrados. O documento, protocolado em 13 de janeiro, está sob sigilo. Eis o que determina a súmula do STF:
Segundo Simão, o pedido de superação da súmula 606 do STF foi realizado pois o ministro “Alexandre de Moraes recusa-se a apreciar o mérito da questão, insistindo em prestigiar a atividade policial”.
A defesa argumenta que a PF (Polícia Federal) pediu a prisão preventiva de Silvinei sem cumprir “os requisitos legais” e, além disso, “enrola o inquérito para não acabar, permitindo a continuidade da prisão ilegal”.
“Por 3 vezes os argumentos da defesa não foram enfrentados, sequer de forma reflexa. As decisões foram todas generalistas, razão pela qual os advogados resolveram enfrentar o enunciado da Súmula 606 do STF – que veda habeas corpus quando a decisão é do próprio órgão”, disse Simão.
O objetivo da defesa é que os pedidos de liberdade provisória de Silvinei Vasques sejam analisados por outro ministro da Suprema Corte, uma vez que Moraes supostamente “se nega a reconhecer a ausência do crime de violência política”.
“A defesa foi forçada a enfrentar o entendimento atual da Suprema Corte. A impetração do habeas corpus é uma oportunidade que o STF tem de cancelar a referida súmula, eis que não atende atualmente os interesses nacionais”, declarou Eduardo Simão.
Poder360
