O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta segunda-feira, 8, sobre a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, neste domingo, 7. Pacheco lamentou o ocorrido e disse que esse tipo de crime é de “gravidade acentuada” e recorrente, por isso demanda revisão legislativa sobre a posse de armas e as ‘saidinhas’ de presidiários.
“O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu Pacheco em uma postagem no X, antigo Twitter.
“Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu”, relembrou o chefe do Senado, citando casos ocorridos em dezembro e setembro de 2023, respectivamente.
Em seguida, Pacheco responsabilizou as mortes dos policiais à maior liberdade de posse de armas. “Estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, disse, mencionando também a política de ressocialização de presidiários chamada de “saidinhas”, quando é possível deixar o presídio por um período – a morte de Dias da Cunha foi provocada por um homem que não retornou da saidinha de fim de ano.
“Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, afirmou, comprometendo-se a fomentar discussões sobre o tema no Congresso.
Um projeto de lei já tramita no Senado prevê o fim das saidinhas temporárias de presos em datas comemorativas, hoje permitidas pela Lei de Execução Penal. O modelo divide opiniões entre especialistas. Parte defende a manutenção da lei, com aperfeiçoamento nos critérios de concessão; outros dizem que a saída temporária traz riscos de mais crimes.
A flexibilização da posse de armas também é outro tema polêmico, que ganhou a ascensão durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), e tem sido desestimulado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
LEI DA “SAIDINHA”
O direito à saída temporária sem vigilância direta é previsto pela lei de Execução Penal, nº 7.210, de 1984. A garantia é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A autorização é dada às atividades caracterizadas como: visita à família; freqüência a curso supletivo profissionalizante e de instrução do 2º grau ou superior; participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Há 13 anos, tramita no Congresso uma proposta para alterar a lei e acabar com as “saidinhas”. O projeto de lei 583/2011, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi aprovado em plenário da Câmara em 2022. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários.O projeto, renomeado como 2253/2022 ao chegar no Senado, está parado na Comissão de Segurança Pública da Casa há 2 anos.
Zema sobre “saidinha”: Lei ultrapassada
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) criticou as “saidinhas” de detentos depois que 1 policial militar foi baleado no Estado na última sexta-feira (5), em Belo Horizonte.
O autor do crime, que levou à morte de Roger Dias da Cunha, havia sido liberado para uma saída temporária da cadeia durante a época natalina, mas não voltou ao encarceramento até a data-limite, em 23 de dezembro de 2023.
Zema chamou as saidinhas de “leis ultrapassadas” que resultam em “insegurança” para todos os brasileiros. “Passou da hora disso acabar. A mudança tá [sic] parada no Congresso. Até quando?”, questionou em publicação no X (ex-Twitter) no sábado (6.jan).
No dia seguinte, no domingo (7.jan), o governador também lamentou a morte do agente. “O pai de família não voltou pra casa, mas o criminoso que devia estar atrás das grades, por força da lei, estava nas ruas e causou essa perda irreparável”, escreveu. Dias deixou uma filha de 5 meses.
ENTENDA O CASO
Cunha tinha 29 anos e foi baleado na cabeça durante uma perseguição a 2 criminosos na 6ª (5). Segundo o g1, o agente estava perseguindo um carro roubado por 2 suspeitos quando um motociclista foi atropelado.
Depois do acidente, os criminosos desembarcaram e começaram uma tentativa de fuga. Roger da Cunha deu ordem de parada, mas um dos suspeitos reagiu com uma arma de fogo e atingiu o PM na cabeça. Ele também foi atingido na perna.
Em fala a jornalistas no sábado (6), a PM afirmou que os 2 autores do crime foram presos e recebidos pelo Polícia Civil em flagrante. A porta-voz da organização disse que o autor que efetuou os disparos tem 18 registros policiais.
O outro envolvido, ainda segundo a PM, tem 15 registros policiais. Dentre eles, 2 por homicídio. Ele estava em condicional.
Tribuna do Norte
