Zanin nega recurso para Wendell Lagartixa assumir mandato de deputado estadual pelo RN
O ex-policial militar Wendell Lagartixa perdeu mais um recurso para assumir o mandato na Assembleia Legislativa do RN, mesmo tendo sido o candidato mais votado. O detalhe é que, desta vez, o recurso foi negado pelo ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
“O recurso não merece acolhida. Isso porque os dispositivos constitucionais arguidos não foram prequestionados. Assim, consoante a Súmula 282/STF, são inadmissíveis os recursos extraordinários, visto que as questões constitucionais suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido”, afirmou Zanin.
TSE mantém inelegibilidade de Wendell Lagartixa
Por 6×1 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a inelegibilidade do deputado estadual eleito e não diplomado Wendell Lagartixa (PL), que foi condenado em 2019 por posse de arma de uso restrito, um crime hediondo na época.
Como a contagem da inelegibilidade de oito anos começa a contar a partir da extinção da pena, que foi em 2021, Lagartixa está inelegível até 2029.
Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.