Ministério da Fazenda estuda limitar a 2,5% crescimento real dos pisos de saúde e educação

O Ministério da Fazenda estuda propor a alteração das regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.

De acordo com um integrante da equipe econômica, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Também estão em análise alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) —que passariam a ser desvinculados do salário mínimo.

As alterações são estudadas enquanto o governo é pressionado a apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas. Além da pasta comandada por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento (comandado por Simone Tebet) está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Dinheiro nas mãos de mulher. Foto: José Aldenir/Agora RN.

Em maio deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que estabelece a política anual de estimativa do salário mínimo. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para sua apreciação.

Se o texto for aprovado, o salário mínimo é corrigido não só para repor as perdas, mas também para garantir ganhos reais aos trabalhadores a cada ano. A ideia é calcular o mínimo nacional com base na inflação do ano anterior, bem como o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A inflação será medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em anos em que o PIB eventualmente apresenta resultado negativo, o cálculo levará em conta apenas o indicador de aumento.

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