Idema-RN recebe aval do Ibama para assumir responsabilidade do licenciamento da engorda de Ponta Negra
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) recebeu o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para assumir a responsabilidade sobre o licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra. Com isso, o órgão estadual tem o respaldo jurídico e administrativo do ente federal para analisar o prosseguimento da obra, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT Nº 48/2023), assinado, na tarde de terça (18), pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e pelo chefe do Idema, Leon Aguiar. O termo tem prazo de vigência de 10 anos.
Tecnicamente, esse procedimento é chamado de transferência de delegação de competência e foi provocado pelo Idema, que consultou o Ibama sobre o licenciamento da obra, uma vez que os sedimentos utilizados para alargar a faixa de areia seriam extraídos de uma área pertencente à União. O pedido tramitou por três diretorias do Ibama, que se manifestaram pela aprovação da delegação de competência, até chegar ao gabinete do presidente do órgão. Ontem, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, cumpriu agenda em Brasília para articular a definição.
“A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Ibama, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra. Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental”, destaca o órgão em nota.