80 prefeituras do RN não conseguirão pagar o 13° salário
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou que pelo menos 80 prefeituras do Rio Grande do Norte não conseguirão cumprir com o pagamento do 13° salário e nem com os encargos previdenciários em dezembro.
Em relação ao pagamento do 13°, o presidente da Femurn afirmou que a data de previsão é que esse pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro.
Já para os servidores estaduais, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esteve ontem 7 na Assembleia Legislativa do RN para discutir importantes pautas e afirmou que o Governo do Estado está trabalhando para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, mas ainda não tem uma data definida para o anúncio.
Femurn diz que 80 prefeitos podem decretar calamidade financeira e pede manutenção da alíquota do ICMS em 20%
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, afirmou nesta terça-feira (7) que cerca de 80 prefeitos poderão decretar estado de calamidade financeira nos próximos dias, por não estarem conseguindo pagar as despesas municipais.
A declaração foi dada durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a manhã, para discutir o projeto de lei enviado pelo governo do estado pedindo a manutenção da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.
O reajuste de 18% para 20% no imposto foi aprovada no fim de 2022, porém com prazo de validade até dezembro de 2023. O governo tenta retirar o prazo da lei, para manter a alíquota por tempo indefinido.
Femurn sobe o tom por defesa de ICMS em 20%
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) subiu o tom, nesta quinta-feira 26, na defesa da manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Estado.
Em nota publicada em seu site oficial, a entidade afirmou que a aprovação do projeto é uma forma de o Estado e os municípios superarem a crise financeira.
No texto, a Femurn diz também que “não é hora e nem nunca será do quanto pior melhor”.
Femurn cobra dívida de ICMS do Governo aos municípios
No desdobramento da compensação das perdas da LC nº 194/2022 onde Governo do Estado do Rio Grande do Norte possui mais de R$ 270 milhões e do montante 25% pertence aos municípios. Incialmente, o Estado negociou pouco mais de R$ 49 milhões dos quais pelo menos R$ 12,25 milhões pertencem aos municípios, incluídos na primeira parcela R$ 49 milhões repassada ao Rio Grande do Norte, a negociação entre União e Governo Estadual potiguar foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de junho. Esse valor repõe parte da queda de receitas com a aprovação da PEC 194/2022, que reduziu a 17% o ICMS sobre os combustíveis.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, reitera e explica que 25% do repasse de R$ 49 milhões pertence aos municípios. Entretanto o Estado fez um acordo com o governo Federal prevendo abate em dívidas com a União, fazendo uma compensação no saldo devedor de contratos de refinanciamento de dívidas. Dessa forma, os municípios até agora não receberam a parte devida, da compensação que deve ser transferido aos municípios.
Segundo Luciano Santos, o Governo do Estado precisa repassar esse crédito da compensação aos municípios através da sua fonte 100 de repasses constitucionais.