Fátima Bezerra vence ação contra Facebook por fake news; empresa pagará indenização
O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República.
A decisão foi proferida pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e se refere a uma fake news que alegava a existência de um projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros, atribuído à então senadora.
Fátima Bezerra já havia vencido o caso em primeira instância, em 31 de janeiro de 2019. Agora, o desembargador Dilermano Motta reafirmou a condenação do Facebook, determinando, além do pagamento da multa, a obrigação de fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação falsa, dentro de 10 dias.
Fátima Bezerra promete dar início à recuperação de estradas, em 2024
Durante o retorno do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta segunda-feira (5), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que pretende dar início ao programa de recuperação e melhoria das estadas neste ano.
De acordo com ela, o programa será financiado com verbas do Programa de Equilíbrio Fiscal, do governo federal, que viabilizou R$ 1,6 bilhão para o Rio Grande do Norte, dividido em quatro parcelas, onde a primeira, no valor de R$ 427 milhões, já foi depositada nas contas do Estado.
“A questão das estradas é uma herança que nós recebemos e de uma precariedade que se agrava há décadas”, disse ela.
Pagamento do 13° de servidores do RN será finalizado em janeiro de 2024, diz secretário
O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.
Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.
“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.
Em reunião da bancada federal do RN, governadora Fátima Bezerra pede recursos para o programa Mais Cirurgia
A governadora Fátima Bezerra pediu a bancada federal do RN pediu empenho dos parlamentares para liberação de recursos para a área da saúde, sobretudo o Mais Cirurgia, dentro do Orçamento Geral da União de 2024.
“Pela complexidade que é, há necessidade de apoiamento para essa área, priorizando o programa estadual Mais Cirurgias. Precisamos também de recursos para a reforma da Unicat”, disse Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo, chamou atenção também para que as obras de infraestrutura precisam ser priorizadas pela bancada. “Vamos liberar o edital em dezembro para construção da primeira fase da Estrada da Produção, que é São Tomé a Cerro Corá. Já temos R$ 32 milhões, mas para dar continuidade precisamos de mais R$ 32 milhões”, ressaltou.
Ministro da Pesca se reúne com governadora Fátima Bezerra para leilão do terminal pesqueiro
O ministro da Pesca, André de Paula, chegou há poucos instantes na Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, onde está reunido com a governadora Fátima Bezerra. É a primeira vez que ele visita o Estado potiguar desde que assumiu o comando do ministério.
André de Paula fará o anúncio do novo Leilão do Terminal Portuário Potiguar (TPP). Logo em seguida, ele irá fazer uma visita ao terminal, no bairro da Ribeira, zona leste de Natal.
Ainda nesta tarde ele irá à sede do CREA-RN para discutir a ART-Social. De acordo com a legislação, todas as embarcações, das maiores às menores, precisam passar por uma avaliação técnica, onde o engenheiro de pesca é responsável por emitir um laudo que confirma que as embarcações estão em condições seguras. Consequentemente, depois de emitir o laudo, o profissional precisa registrar no Crea, através da ART, e pagar em torno de R$100.
Lei que reserva vagas de emprego para travestis em empresas com incentivos fiscais no RN é sancionada
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 11.587, que determina a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Rio Grande do Norte. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A Lei se aplica a vagas de contratos de aprendizagem, de que trata o art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para vagas de estágio profissional.
Sancionada na quarta-feira (8), a lei determina que as empresas dentro destas condições deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de seus empregados. A preferência na ordem de contratação, ainda conforme a publicação, será destinada a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei compreenderá todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for vigorar o contrato ou convênio com o Poder Público e será aplicada a todos os cargos oferecidos.
Governadora envia ofício a ministro sobre recursos para o SUAS no RN
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira, entregou ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ofício da governadora Fátima Bezerra reiterando a manifestação de interesse no recebimento de transferências extraordinárias pelo MDS no valor de quase R$ 67 milhões para a assistência social no Rio Grande do Norte.
A entrega foi feita ontem 26 no encerramento do 23° Encontro do Congemas que teve como tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza na ampliação da proteção social no Brasil”. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
A presidente do Coegemas (Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social RN), Dayse Martins. O ofício esclarece que as transferências são autorizadas na LOA 2023, conforme trata a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023 em solicitação feita pela SETHAS-RN no ofício nº 2.420.235.581 através do Sistema “Minha Rede SUAS”.
Trecho de 50 km da rodovia RN-226 será federalizada
A Portaria Nº 999 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, autorizando a incorporação ao Sistema Federal de Viação um trecho de 50km da rodovia estadual RN-226. A assinatura aconteceu em audiência com a governadora Fátima Bezerra durante a noite da quinta (25).
O local está entre municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR-427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste. Com a federalização, a rodovia passa a ser novamente de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Tribuna do Norte
MIDR destina R$25 milhões para segurança hídrica no RN; entrega da Barragem de Oiticica prevista para 2024
A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram convênio que disponibiliza R$25 milhões para estudos e projetos destinados a segurança hídrica da população do Rio Grande do Norte. A audiência ocorreu na quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O convênio trata da necessidade do desenvolvimento de estudos para a ampliação dos usos da água no estado, como a implantação de sistemas de medição e controle operacional da infraestrutura hidráulica para melhoria das condições de oferta das águas endógenas e águas a serem aduzidas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) até as bacias hidrográficas diretamente beneficiadas. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (26).
“São várias obras de infraestrutura hídrica, obras que serão inauguradas ao longo de 2024 e 2025, e que vão mudar a realidade do Rio Grande do Norte”, pontuou o ministro Waldez Góes.
Governadora assina termo para construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no RN
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira 25, em Brasília, o termo de adesão para o Rio Grande do Norte receber duas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A cooperação foi firmada entre o Governo do Estado e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, integrando serviços especializados para diversos tipos de violência, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, servindo ainda como alojamento de passagem. As unidades potiguares serão construídas nas cidades de Natal e Mossoró.
A assinatura do termo de adesão marca o compromisso de o Governo do Estado disponibilizar terrenos adequados para a construção da Casa da Mulher Brasileira, com acesso à água, esgoto e energia elétrica. A estruturação dos serviços e a aquisição de equipamentos e materiais será feita pelo Governo Federal. Atualmente, sete Casas estão em funcionamento no país. “Esse documento é uma garantia de ampliação no acesso à justiça, dignidade e dos direitos básicos às mulheres. Em nome das mulheres do Rio Grande do Norte, reforço a nossa imensa gratidão, porque nós estamos aqui resgatando um sonho antigo”, disse a governadora”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Governadora e ministro da Educação tratam sobre expansão da Educação Profissional no RN
Em uma reunião realizada na tarde de terça-feira (24), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se encontrou com o Ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília, para discutir importantes questões voltadas para o desenvolvimento da educação no estado. A pauta abordou a expansão da Educação Profissional, a ampliação do transporte escolar, a oferta de vagas em tempo integral e a criação de um curso de Medicina na região do Vale do Açu.
No encontro, o foco recaiu sobre a expansão da Educação Profissional no estado, com ênfase nos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERNs). O Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) ganhou destaque devido aos investimentos em dez novos IERNs, em diferentes regiões, já em fase de construção, e a manutenção de 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) equipados para cursos técnicos.
Além disso, foi discutida uma parceria entre o Governo Federal/MEC e o Governo do Estado do RN para a oferta de cursos técnicos de Educação Profissional e Tecnológica nos novos IERNs, visando à expansão e à ampliação da oferta de cursos. O plano inclui a integração dos projetos pedagógicos dos IERNs com os Institutos Federais (IFs) para oferecer cursos técnicos.
Governadora anuncia promoção de professores e novo concurso para a rede estadual
A governadora Fátima Bezerra celebrou o Dia do Professor e da Professora de uma forma bastante especial, usando a data para fazer dois anúncios importantes para a categoria no Rio Grande do Norte.
O primeiro é que o Governo do Estado está implementando a promoção vertical de 1300 profissionais da educação estadual. “São profissionais que fizeram a sua qualificação e merecidamente têm agora o seu direito assegurado e respeitado de valorização salarial e profissional”, disse a governadora, saudando todos os colegas neste 15 de outubro. As promoções de nível representam um investimento de cerca de R$ 10 milhões por mês.