Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no país, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.
Isso não quer dizer que a maconha foi liberada no país, nem que haverá comércio legalizado da planta ou das flores prontas para consumo.
A decisão do Supremo abarca somente o porte da substância, em quantidades que ainda serão decididas. A decisão só passará a ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão, publicado.