‘Edital de emendas’ empaca em Congresso com fartura de verba gasta sem critério
Deputados e senadores mais que dobraram nos últimos anos o poder de direcionar as verbas do Orçamento federal, mas isso não tem sido acompanhado pela adoção de medidas de transparência, critérios ou participação popular.
Iniciativas batizadas como “edital de emendas” ou “emendas participativas” são adotadas há alguns anos por pouquíssimos congressistas, cada um com um modelo diferente.
Na regra geral, cada deputado ou senador decide por conta própria e dentro de gabinetes o direcionamento das bilionárias verbas das emendas parlamentares R$ 46,3 bilhões previstos para 2023, cerca de um quarto de tudo o que o governo federal tem para uso livre.
Quase um terço dos projetos considerados urgentes pelo Congresso em 2023 está engavetado
Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 está parado e ainda não foi votado. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o “esquecimento” de propostas consideradas urgentes.
O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado.
Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias.