Por ostentar arma de fogo em condomínio, ameaçar vizinhos e jogar lixo pela janela, juiz militar é “punido” com aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na terça-feira, 25, “punição” de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) ao juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. Entre as acusações contra o magistrado, está a de que ele teria usado arma de fogo de forma ostensiva e habitual nas dependências do residencial onde morava em Belo Horizonte, intimidando moradores e funcionários, além de danificar paredes com riscos, espalhar melado pelo chão, cuspir em maçanetas e descartar o lixo, com vidro, pelas janelas.
Rosa acionou o CNJ para contestar a pena, alegando que a condenação estaria em desacordo com as provas, o que foi julgado unanimemente improcedente pelo Conselho. Na leitura do voto da revisão disciplinar 000787-42.2022.2.00.0000, o relator, conselheiro José Rotondano, informou que as acusações têm fundamento em sete provas testemunhais e de vídeo.
Também pesaram contra o juiz acusações de uso do cargo para intimidar vizinhos e funcionários, com perseguições e acesso sem autorização a residências alheias, além de ingressar com ações judiciais contra aqueles desafetos. Foram dez ações por motivos banais contra vizinhos e funcionários do condomínio.
CNJ vai fiscalizar atuação das Varas de Execuções Penais do TJRN na crise do RN
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai enviar na segunda-feira (20) um juiz para fazer o acompanhamento das atividades das duas Varas de Execuções Penais do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte).
O corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, instaurou um procedimento para acompanhar e monitorar a atuação dos juízes responsáveis pela execução penal.
A ideia é avaliar se eles estão atuando de forma adequada na crise de segurança pública vivida pelo estado desde o início da semana.