RN quer aumentar fatia de recursos no Fundo de Desenvolvimento Regional
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, defendeu nesta terça-feira 31 uma mudança nos critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que está previsto nas discussões da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.
O FNDR será usado para substituir incentivos fiscais dados hoje por estados para estimular o desenvolvimento. Isso porque, com a reforma tributária, o ICMS (imposto estadual) será unificado com o ISS (imposto municipal).
Pelos critérios de distribuição previstos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o Rio Grande do Norte terá a menor fatia do FNDR no Nordeste: apenas R$ 1,6 bilhão por ano a partir de 2043. Isso ocorre mesmo com o RN tendo mais habitantes que Piauí, Alagoas e Sergipe.