Tributação da castanha in natura é discutida em audiência no Legislativo

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A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta quarta-feira (25), para debater meios de garantir o desenvolvimento da Cajucultura no Rio Grande do Norte e, em especial, discutir a tributação sobre a castanha in natura. Proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (PV), o debate contou com a presença dos deputados estaduais Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Nelter Queiroz (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), de prefeitos, vereadores, agricultores e produtores de caju, além de representantes de órgãos públicos a nível federal e estadual e de entidades da sociedade civil organizada.

A propositora do debate, Eudiane Macedo, iniciou seu discurso destacando a luta de um pequeno produtor, chamado João Marcos, que faz parte da Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – Aprocastanha. Segundo a parlamentar, João Marcos postou um vídeo, no dia 20 de setembro, mostrando sua indignação a respeito de uma multa recebida do Fisco Estadual, sobre a sua castanha in natura.

De acordo com Eudiane, o protesto de João e dos demais produtores é o de que eles precisam entregar a castanha in natura para o beneficiamento.

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Deputados formam bloco independente e mudam composição da Assembleia Legislativa do RN

Quatro deputados estaduais decidiram formar um novo bloco na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Juntos, os parlamentares vão integrar agora uma bancada “independente”, que não terá compromisso com as lideranças nem da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) nem da oposição.

O grupo terá os seguintes deputados: Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Terezinha Maia (PL).

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Comissão aprova projeto que veta multa por furar sinal entre 23h e 5h no RN

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.

“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.

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Caso de assédio sexual na Assembleia Legislativa do RN pode ter novos desdobramentos

Em meio ao escândalo de assédio sexual envolvendo o ex-diretor da Escola da Assembleia, João Maria Lima, e a servidora Sayonara Alves, fontes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), em contato com o Potiguar News, estranharam as denúncias feitas pela jornalista.

Muitos servidores da Casa, estão se oferecendo para testemunharem a favor do diretor.

O caso caminha para novos desdobramentos.

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Comissão de Finanças da Assembleia RN aprova relatório da LDO 2024

Na reunião extraordinária desta terça-feira (11), os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos oriundos do Executivo: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e o que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP’s), relatado por Tomba Farias (PSDB). Ambos os projetos foram aprovados à unanimidade na CFF e seguirão para votação em plenário.

A LDO trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024. Relatora da LDO, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve seu relatório aprovado pelos demais membros da comissão. A parlamentar citou que foram incluídas 35 emendas pela relatoria e incorporadas sete emendas parlamentares do deputado Luiz Eduardo (SDD), a maioria de caráter redacional.

Na matéria governamental está estimada uma receita total de R$ 16,078 bilhões, sendo R$ 15,920 estimado em receitas primárias e uma despesa total de R$ 16,247 bi. No relatório ficou aprovado 8% de remanejanento, ao invés dos 15% solicitados pelo governo no projeto original. Os membros da CFF elogiaram o trabalho da relatora e da assessoria que trabalhou na peça.

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Julgamento no STF fixará entendimento que poderá causar mudança na Assembleia Legislativa do RN

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou a sessão que definirá quem será o substituto de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira (9), o plenário virtual da Corte irá julgar a liminar do ministro Dias Toffoli que determinou que a vaga do deputado cassado seja ocupada por seu suplente, Luiz Carlos Hauly, também do Podemos.

Após o TSE cassar o mandato de Deltan, o TRE-PR declarou eleito o pastor Itamar Paim (PL-PR), alegando que nenhum dos suplentes havia alcançado a votação nominal de 10% do quociente eleitoral.

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