Votação de reajuste do ICMS é adiada por falta de quórum
Nesta terça-feira (5), a votação do projeto que propunha o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi adiada devido à falta de quórum. A sessão, que estava agendada para ocorrer hoje, também não foi realizada.
Apenas cinco deputados marcaram presença no plenário: Ezequiel Ferreira, presidente da Casa, Eudiane Macedo, Isolda Dantas, Dr. Bernardo e Francisco do PT.
Cabe ressaltar que, em 22 de novembro, a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da ALRN rejeitou o projeto de reajuste do ICMS. Conforme as normas internas do legislativo potiguar, caso a matéria seja rejeitada de maneira conclusiva pelas comissões, um recurso pode ser apresentado até o término da sessão ordinária subsequente para submeter a proposição à decisão do Plenário. Este recurso foi formalizado pela base governista.
Justiça determina que vereador cassado após acumular cargo na ALRN retorne ao mandato
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (14), que o vereador de Baía Formosa Rodrigo Cipriano (PP) retorne imediatamente ao cargo. Ele teve o mandato cassado em agosto por acumular a função parlamentar com o cargo de assessor de deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.
O presidente da Câmara de Baía Formosa, Toninho Madeiro (Republicanos), informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão. Quando a notificação for feita, Rodrigo Cipriano deverá tomar posse em até 5 dias.
A votação do caso na Câmara de Baía Formosa aconteceu no dia 8 de agosto – foram cinco votos a quatro. Rodrigo Cipriano foi denunciado por acúmulo de cargos. Além de vereador, ele tinha sido empossado como auxiliar político no gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, na Assembleia.
Comissão de Finanças da ALRN vota projeto do ICMS na próxima quarta (22)
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votará o projeto que propõe a manutenção do ICMS a 20% na próxima quarta-feira, 22. A confirmação foi feita pela assessoria do Coronel Azevedo (PL), presidente da comissão, ao Jornal do Seridó.
A data foi decidida nesta terça-feira, 14, em reunião administrativa interna, devido ao feriado da Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro, que impossibilitará a reunião que costumam ser nas quartas-feiras. A assessoria do presidente da CFF também comunicou que o relator da matéria ainda será designado.
No último dia 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por cinco votos a dois, o parecer pela constitucionalidade da proposta do Governo do Estado de manter em 20% alíquota do ICMS.
ALRN aprova projeto da Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos estádios
Na sua 17ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto que institui a “Política Estadual Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do RN”. A matéria, de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, foi aprovada na manhã desta terça-feira 4, junto com outros projetos de iniciativa parlamentar e do Executivo.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatório no âmbito das atividades dos estádios e arenas do RN a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.
A matéria também institui a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela lei e a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente.