O Facebook foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 50 mil por não cumprir uma decisão judicial que exigia a remoção de notícias falsas (fake news) contra a governadora Fátima Bezerra (PT), na época ainda senadora da República.
A decisão foi proferida pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e se refere a uma fake news que alegava a existência de um projeto de lei para instalar internet wi-fi em presídios brasileiros, atribuído à então senadora.
Fátima Bezerra já havia vencido o caso em primeira instância, em 31 de janeiro de 2019. Agora, o desembargador Dilermano Motta reafirmou a condenação do Facebook, determinando, além do pagamento da multa, a obrigação de fornecer todas as informações sobre os usuários das páginas que divulgaram a informação falsa, dentro de 10 dias.
O Facebook alegou que não cumpriu a decisão devido à “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”.
Essa não é a primeira vez que Fátima Bezerra ganha um processo contra o Facebook. Em agosto de 2018, a empresa já tinha sido condenada a remover outra fake news divulgada contra ela pelo site Notícias do Face.
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