Esther Dweck assume interinamente Ministério dos Direitos Humanos
Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até a definição de um novo titular para o MDHC, informou o Palácio do Planalto, em nota à imprensa distribuída na noite desta sexta-feira (6).
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Nega de Neném Borges tem candidatura deferida em São José do Campestre
O juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, da 15ª Zona Eleitoral, deferiu a candidatura de Nega de Neném Borges (PSDB) a prefeita de São José do Campestre, município na região da Borborema Potiguar. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável.
A candidata é viúva de Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, prefeito que foi morto no exercício do mandato em abril do ano passado, no próprio município de São José do Campestre.
Nega de Neném Borges é candidata a prefeita pelo PSDB no município.
Comissão da ALRN aprova convocação da secretária estadual de Educação
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a convocação da Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista. A gestora precisará comparecer à próxima reunião do colegiado, agendada para a próxima quarta-feira (11).
Segundo a presidente do colegiado, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), que apresentou o requerimento, a convocação foi motivada pelo fato da Secretaria não ter respondido a questionamentos apresentados nos últimos meses pela Comissão. A convocação foi aprovada por unanimidade.
“Importante a convocação para prestar contas perante a população e cumprir a Constituição com o princípio da transparência. Fizemos encaminhamentos e o Governo do Estado não apresenta informações sobre denúncias graves”, disse o deputado Coronel Azevedo (PL).
“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações
O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.
“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.
A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.
Eleições: consulta a locais de votação já está disponível; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).
Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.
Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.
Brasil fala em “preocupação” com ordem de prisão de opositor de Maduro
O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a decisão da Procuradoria-Geral da Venezuela de pedir a prisão de Edmundo González, um dos líderes da oposição ao governo de Nicolás Maduro. A nota conjunta com o governo da Colômbia foi divulgada na noite dessa terça-feira (3).
Segundo a nota, o pedido de prisão de González afeta os compromissos assumidos nos Acordos de Barbados, quando governo e oposição, mediados pela Noruega, firmaram compromissos envolvendo um processo eleitoral democrático no país sul-americano.
“Os governos de Brasil e Colômbia manifestam profunda preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça venezuelana contra o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, no dia de ontem, 2 de setembro. Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que governo e oposição reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da democracia e a promoção de uma cultura de tolerância e convivência. Dificulta, ademais, a busca por solução pacífica, com base no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas”, afirmaram os governos do Brasil e da Colômbia.
PT tenta barrar mudança da Ficha Limpa que pode beneficiar Bolsonaro
O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.
O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos da sociedade civil, que afirmam que se trata de um “grave retrocesso”.
Pesquisa Ranking /Blog da Juliana Celli: Eraldo Paiva mantém liderança na disputa pela prefeitura de São Gonçalo
A pesquisa Ranking Brasil Inteligência/Blog da Juliana Celli aponta que Eraldo Paiva está em primeiro lugar na preferência dos eleitores de São Gonçalo do Amarante, com 42,6%, na pergunta estimulada, enquanto Jaime Calado tem 39,2%; Gabriella Trajando 4%; brancos/nulos 1,4% e não sabem/não responderam 12,8%.
Na pesquisa espontânea, sem a sugestão de nomes de candidatos, as respostas foram: Eraldo Paiva 38%; Jaime Calado 37%; Gabriella Trajano 1,8%; brancos/nulos 4% e não sabem/não responderam 19,2%.
Foram entrevistadas 500 pessoas, nos dias 27 e 28 de agosto. O registro da pesquisa, no Tribunal Superior Eleitoral,é o RN-00053/2024. A margem de erro é de 4,30%, para mais ou para menos, e índice de confiabilidade é de 95%.
Justiça condena candidatas por irregularidades e vazamento de pesquisa eleitoral
A Justiça Eleitoral de Parnamirim condenou as candidatas Nilda e Kátia por irregularidade na divulgação de pesquisa do Instituto Seta para sucessão de Parnamirim. Cada uma delas terá que pagar uma multa individual de R$ 53.205,00.
Segundo a juíza da 50a Zona Eleitoral, “restou devidamente comprovado que as Requeridas veicularam em seus perfis de Instagram divulgação antecipada da pesquisa”.
Sendo assim, a magistrada reconheceu a ocorrência da irregularidade e sentenciou: “CONDENO as Requeridas RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), e KÁTIA CARVALHO DE LIMA, também no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), a serem adimplidas individualmente”.
Candidatos vão de proposta a críticas aos adversários
No programa eleitoral gratuito do rádio e televisão, que foi veiculado nos últimos dias, os candidatos à Prefeitura de Natal deram destaque ao problema do transporte público e da segurança e apresentaram suas propostas para o eleitorado nessas áreas. Apesar de algumas alfinetadas uns nos outros, as propagandas tentaram se manter no campo das propostas.
O candidato Carlos Eduardo (PSD) destacou o problema da segurança pública no seu programa de TV e rádio. Ele usou relatos de pessoas falando sobre a sensação de insegurança e escalou seu ex-secretário de governo, Jonny Costa, para contar o que fez em relação ao tema enquanto foi prefeito da capital. “Foi o responsável pela implantação da ronda da saúde, ronda da educação. Ele integrou câmeras ao Ciosp e implantou o observatório de segurança”, disse o ex-secretário.
A promessa da campanha é implementar o treinamento da guarda municipal com a Polícia Federal, completar a instalação de iluminação de led em toda a cidade e a vigilância ostensiva. “Vamos transformar nosso sistema de segurança municipal em uma verdadeira guarda cidadã porque, nesta eleição, não venho com a casta do sistema político, não venho com a turma do acordão. Venho renovado, com o povo ao meu lado e vou fazer muito mais”, declarou o candidato referindo-se aos seus adversários.
Empresa Starlink diz que vai bloquear o X no Brasil
A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk que fornece internet por meio de satélites de baixo custo, disse que vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear o acesso ao X (antigo Twitter). A decisão foi anunciada pela plataforma, que também pertence a Musk, na terça-feira, 3.
De acordo com a Starlink, a decisão de cumprir a ordem de Moraes se deu após a impossibilidade de se conduzir transações financeiras no País. Na última quinta-feira, 29, o ministro do STF bloqueou as contas bancárias da empresa até que Musk quite as dívidas do X com a Justiça brasileira.
“Após a ordem da semana passada de Alexandre de Moraes que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao Tribunal que descongele nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil”, afirmou.
Oposição refuta contas de Mossoró
A oposição mossoroense tem em mãos relatório de especialista em governança pública, apontando possíveis crimes de improbidade administrativa e falsificação de documentos na Prefeita de Mossoró, decorrentes de divergências nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) enviados ao TCE/RN e ao Tesouro Nacional, comprometendo a capacidade de endividamento do município.
O líder da oposição, vereador Tony Fernandes, disse que “cobra mais fiscalização dos órgãos de controle”, apesar de que em alguns casos, uma ação civil pública foi pedida ao Ministério Público para investigar a aplicação de empréstimos na Caixa Econômica, depois que na gestão anterior houve um empréstimo de R$ 150 milhões, somado a outro de R$ 200 milhões contratado pelo prefeito Allyson Bezerra (União): “Infelizmente ainda não temos resultados e o dinheiro é torrado todo dia”. Fernandes afirma que pelo relatório técnico apresentado pela consultoria Anderson Quirino, sediada em Natal, “há fraude” nas prestações de contas do Município.
A análise técnica realizada por especialistas nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura revelou possíveis discrepâncias contábeis entre as versões enviadas ao TCE e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) via Sistema SICONFI de informações contábeis.